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01. VISÃO GERAL

A Medida Provisória nº 1.171/23 que posteriormente foi convertida na Instrução Normativa nº 2.141/2023 , trouxe novo cálculo do imposto de renda, que passou a vigorar a partir de 01/05/23.

Trata-se da Dedução Simplificada, que é uma alternativa de dedução para definir a base do Imposto de renda, onde seu valor de R$ 528,00 corresponde a 25% sobre o teto da faixa de isenção da Tabela Progressiva do Imposto de Renda (valor baseado na tabela de 2023).

Considerando o novo modelo de tributação, caberá ao responsável pelo recolhimento do IRRF verificar qual modelo de tributação será mais vantajoso para o empregado (via deduções legais ou dedução simplificada).

Se o mais benéfico for a Dedução simplificada, não pode ser descontado da base os valores de Deduções legais (INSS + Pensão alimentícia+ Dependente + Previdência Privada). Para os casos inversos que foi realizada as Deduções legais, não pode ser utilizada a Dedução simplificada = R$ 528,00. A nova sistemática de dedução simplificada permite que seja recolhido em cada pagamento o imposto de renda mais benéfico.

02. CONFIGURAÇÃO

Para parametrizar o modulo Financeiro (SIGAFIN) com os novos valores e orientações do imposto de renda, realize os passos a seguir:

1. Configure as faixas da tabela progressiva do IRRF com os valores vigentes: IRRF - Tabela Progressiva de Cálculo de Imposto de Renda Pessoa Física

2. Configure através do Configurador (SIGACFG) os seguintes parâmetros:

- MV_FMP1171 = .T. (Indica se o IRRF de autônomos será calculado considerando o comparativo de dedução simplificada conforme a Medida Provisória 1.171/2023)
- MV_FVL1171 = 528 (Valor da dedução simplificada do IRRF de autônomos conforme a MP 1.171/2023)

Os parâmetros acima estarão disponíveis na atualização do "Pacote Acumulado - SIGAFIN (expedição continua)" de julho/2023, sendo necessário executar o UPDDISTR.

Como alternativa, os parâmetros podem ser criados manualmente através do SIGACFG. Segue a configuração:

Linha Microsiga Protheus > IRRF de autônomo com dedução simplificada (MP 1.171/2023) > image2023-6-29_18-34-45.png

Linha Microsiga Protheus > IRRF de autônomo com dedução simplificada (MP 1.171/2023) > image2023-6-29_18-35-7.png

03. EXEMPLOS DE CÁLCULO DO SISTEMA

Linha Microsiga Protheus > IRRF de autônomo com dedução simplificada (MP 1.171/2023) > image2023-6-29_18-39-31.png

Pagamento a autônomo que possui 1 dependente e incidência de INSS, no valor de R$ 5.000,00:

Linha Microsiga Protheus > IRRF de autônomo com dedução simplificada (MP 1.171/2023) > image2023-6-29_18-49-42.png

No exemplo acima, o calculo do IRRF através das deduções legais foi mais vantajoso do que aplicando a dedução simplificada, portanto o Protheus irá gerar o TX do IRRF no valor de R$ 306,86;

Pagamento a autônomo c/ incidência de INSS no valor de R$ 3.600,00:

Linha Microsiga Protheus > IRRF de autônomo com dedução simplificada (MP 1.171/2023) > image2023-6-29_18-57-37.png

No exemplo acima, o calculo do IRRF através da dedução simplificada foi mais vantajosa do que aplicando a dedução legal, portanto o Protheus irá gerar o TX do IRRF no valor de R$ 90,40;

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Consultoria de Segmentos - Cálculo Simplificado do IRRF

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