01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

A Medida Provisória nº 1.171/23, deu publicidade a um novo cálculo do imposto de renda. Portanto é necessário implementar a dedução simplificada do IR, cabendo que caberá ao responsável pelo recolhimento verificar qual modelo de tributação será mais vantajoso (via deduções legais ou dedução simplificada).

03. SOLUÇÃO

Implementado o IRRF de autônomo com dedução simplificada (MP 1.171/2023) nos processos abaixo:

• • Inclusão de títulos a pagar e calculo de IRRF com fato gerador na emissão (A2_CALCIRF=2);
  • Baixa de títulos a pagar e calculo de IRRF com fato gerador no pagamento (A2_CALCIRF=1);
  • Geração de borderô a pagar e calculo de IRRF com fato gerador no pagamento (A2_CALCIRF=1);
  • Inclusão e baixa de títulos a pagar para alugueis (E2_CODRET=3208) com calculo de IRRF e rateio entre CPF's;

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

 Para habilitar o novo calculo é necessário configurar os parâmetros abaixo:

• • MV_FMP1171 = .T. (Indica se o IRRF de autônomos será calculado considerando o comparativo de dedução simplificada conforme a Medida Provisória 1.171/2023)
  • MV_FVL1171 = 528 (Valor da dedução simplificada do IRRF de autônomos conforme a MP 1.171/2023)

Veja mais em: IRRF de autônomo com dedução simplificada (MP 1.171/2023)

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

https://tdn.totvs.com.br/pages/releaseview.action?pageId=758481181

https://tdn.totvs.com/pages/viewpage.action?pageId=773900973

https://tdn.totvs.com/pages/releaseview.action?pageId=225267456

FIN0018_CPAG_Calculo_de_IRRF_com_dependentes