Qual a finalidade da restituição?
O seu ressarcimento é um direito do contribuinte que efetuou operações de vendas em que o fato gerador do pagamento antecipado do ICMS ST não se confirmou, gerando portanto, a devolução do seu dinheiro por parte do Fisco Estadual.
A rotina tem por objetivo gerar as informações de restituição a partir das movimentações de entrada cujo tiveram incidência de ST ( bcr st, st, st guia ) vinculadas a saídas para fora do estado. Esta opção é gerada por Minas Gerais e Rio Grande do Sul.
Serão gerados valores de médias dentro dos registros C180, C181,C185, C186 e H030 alimentados nos campos PCHISTEST.VLMEDIAICMS, VLMEDIAST e VLMEDIAFCPST.
Na rotina 4011 informe o mesmo período de geração do Sped e confira se os códigos de restituição estão devidamente preenchidos, caso não esteja solicite ao cliente que consulte sua contabilidade e preencha os campos ( o mesmo não pode ser nulo ).