01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

• Faturamento ICAS Brasilia caindo em erro - nota tomador estrangeiro sem ddd+tel + E-mail causa erro na montagem.

03. SOLUÇÃO

• Corrigido para quando nao for informado DDD + Telefone e E-mail. 

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

• Informações importantes para nota Estrangeiro.
• Montagem das notas deve seguir seguinte regras dadas pela prefeitura:
  • - Tributação normal ( tipotrib =6 – ExigibilidadeISS = 1 )
  • - Município de Prestação tem que ser Brasília DF
  • - Dados Tomador Estrangeiro:
  • Tag do Xml Único “<identificador>” deve ser preenchido com dados do Nif (Numero de identificação fiscal) para empresas ou Passaporte para pessoal física ( NÃO PODE SER EM BRANCO ). Essa informação irá ser utilizada para preencher a tag <Nif> no convertido.
  • Tag “Razao” deve ser preenchida OBRIGATORIAMENTE.
  • UF , pode ser utilizada qualquer uma, inclusive “EX” , essa informação não é levada para os dados de tomador estrangeiro
  • Tag <codpais> do tomador é obrigatório, será utilizado no convertido para tag <CodigoPais>
  • Tag <estrangeiro> do xml único deve ser enviada para o TSS com conteúdo = 1 (obrigatório)
• É importante ressaltar que a prefeitura de Brasília tem exigências próprias para que a nota com Tomador Estrangeiro seja aceita, são elas:
  • A prestação de serviço deve obrigatoriamente ser informada como Brasília para incidência/prestação.
  • É obrigatorio informar um NIF (Numero de identificação fiscal), essa informação vai na tag <identificador> do modelo único do TSS.
  • É obrigatorio o envio de uma Razão 
  • Código do pais do tomador estrangeiro.
• Para Protheus com RDMAKE padrão:
  • DDD e Telefone devem ser preenchidos com "99"+"99999999", pois se colocado em branco a prefeitura rejeita "E181 - utilize telefone do formato valido", ou seja, DDD 2 digitos e telefone 8 digitos.
  • CEP deve sempre ser informado com "99999-999"

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

• Não há.