CONTEÚDO

1. Visão Geral
2. Descontos
3. Multas e juros
   
4. Parâmetros

01. VISÃO GERAL

O Registro 1601 do EFD ICMS/IPI destina-se a identificar o valor total das operações realizadas pelo declarante por meio de instrumentos de pagamentos eletrônicos, discriminado por instituição financeira e de pagamento. A periodicidade de envio é mensal, assim como os demais registros do SPED ICMS/IPI.

Portanto, devem ser informados no Registro 1601 todos os pagamentos relacionados a operações de venda ou prestação de serviço que utilizem um terceiro para liquidar o pagamento do cliente, ou apenas uma parcela dele, tais quais: instituição de pagamento, financeira, bancária, ou plataforma digital.

Exemplos de meios eletrônicos que devem ser considerados no registro 1601:

Cartão de Crédito;

Cartão de Débito;

Pix;

TED, DOC;

Boleto;

Cheque;

02. Regime de Apuração

O meio de pagamento não é discriminado no layout do registro 1601, porém influenciará se o regime de apuração a ser considerado será competência ou caixa. Cabe a cada UF determinar o regime de apuração das formas de pagamento, conforme consta no o material “Perguntas Frequentes v7.3”:

“Cada meio de pagamento pode ter um regime de apuração diferente e a regra depende de cada Unidade Federativa (UF). Por exemplo, uma UF pode determinar que, para o boleto, o valor deve ser apurado conforme a data de emissão e a outra UF pode determinar que seja apurado pela data do pagamento.

O componente irá considerar o regime de apuração que estiver parametrizado, sendo determinado pelo consumidor do componente.”

O financeiro extrai os dados emitidos no período informado considerando como:

Competência:

Títulos em aberto vinculado a um portador, 

• Como o título pode não estar baixado, nesses casos não haverá o vínculo do “Motivo de Baixa” com o título nas tabelas do SIGAFIN;
• Como contorno, o cadastro “formas de pagamento” (tabela 24 do SX5) será utilizado para identificar o meio de pagamento dos títulos que não estiverem baixados (mais detalhes no tópico “Regras de Negócio”);
• O SIGAFIN deve criar um novo campo na tabela F7G (Motivos de Baixa) para identificar qual a forma de pagamento (tabela 24 do SX5);
• O componente enviará todos os títulos emitidos dentro do período de extração, independente se a forma de pagamento deve ser apurada por competência ou não;

Importante: 

• O componente do SIGAFIN irá identificar em cada registro da tabela temporária se o mesmo foi localizado pela busca por "competência" (emissão do título) ou “caixa” (baixa do título);
• Quando o SIGAFIS recepcionar os dados do componente, cada registro deverá ser validado para verificar se o meio de pagamento está coerente com o regime de apuração configurado, caso contrário deverá ser desconsiderado.

Será disponibilizado pontos de entrada para que o declarante personalize as regras do componente

Caixa:

03. MULTAS E JUROS

Contas a Receber (multas, juros e variação cambial):
Regime de Lucro Real (Bloco F100):
O juros, a multa e a variação cambial são enviados em linhas distintas no bloco.

Regime de Caixa (Blocos F500 e 1900):
O juros, a multa e a variação cambial são enviados em linhas distintas nos blocos F500 e 1900.

Regime de Lucro Presumido (Blocos F550 e 1900):
O juros, a multa e a variação cambial são enviados em linhas distintas no bloco F500 e 1900.

Contas a Pagar (multas, juros e variação cambial):
Não devem influenciar os valores enviados nos blocos do SPED PIS/COFINS.

04. PARÂMETROS