01. DADOS GERAIS

Produto:

Linha de Produto:

Segmento:

Módulo:

Função:FISA153A.prw
País:Brasil
Ticket:17639720
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :DSERFISE-7809


02. SITUAÇÃO/REQUISITO

A Apuração do Simples Nacional (FISA153) está considerando a Receita de Enquadramento incorreta para o ICMS e o ISS quando a Receita Bruta Total dos Últimos 12 Meses (RBT12) ultrapassa o sublimite, porém a Receita Bruta Anual (RBA) não. Nessa situação onde o a receita anual não excede o sublimite, o sistema deve considerar a Receita de Enquadramento para ambos os tributos como o valor da RBT12, porém o sistema está considerando o teto do valor do sublimite, o que não impacta diretamente o cálculo do valor desses tributos, porém como o excedente do ISS é repartido entre os demais tributos, essa repartição é afetada.

03. SOLUÇÃO

Efetuada correção para que o sistema considere corretamente o valor da RBT12 na receita de enquadramento para o cenário descrito.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

APURSN - Apuração Simples Nacional

05. ASSUNTOS RELACIONADOS