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Visão geral

Permitir fazer a baixa de títulos de crédito utilizando uma forma de baixa diferente de "NC", mas que tenha as mesmas tratativas da NC - Nota de Crédito.

Fluxo do Lalur no Logix

Linha Logix > Processo de Migração de Adiantamentos de Clientes para Títulos de Créditos > Copy of Fluxo LALUR.jpg

FIN10004 - Cadastro de Formas de Baixa

Foi incluído o novo parâmetro Utilizar para baixa de débitos por título de crédito?.

Regras do campo:

Quando a forma de baixa for igual a NC - Nota de Crédito, o novo parâmetro aparece como marcado;
Quando a forma de baixa for diferente de NC - Nota de Crédito, o padrão em uma inclusão aparecerá desmarcado e poderá ser marcado pelo usuário.

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Valores aceitos

Marcado - Títulos baixados com esta forma de baixa - Efetua a baixa de títulos de débito por títulos de crédito como se fosse a forma de baixa NC - Nota de Crédito.
Desmarcado - Títulos baixados com esta forma de baixa - Não efetua a baixa de títulos de débito por títulos de crédito como se fosse a forma de baixa NC - Nota de Crédito.

CON10260 - Cadastro de tributos

Este programa permite cadastrar os tributos IRPJ e CSLL com as informações específicas de cada tributo, como percentual de alíquota, código da receita, periodicidade, valor parcela isenta, entre outros. Para o IRPJ temos as informações de adicional do tributo e valor da parcela isenta.

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CON10259 - Plano de contas e-LALUR/e-LACS

Este programa permite cadastrar as informações das contas que irão compor os blocos M e N do LALUR/LACS. Poderá ser indicado se a conta é da parte A ou parte B, se é uma adição temporária ou permanente, exclusão temporária ou exclusão permanente. Também poderá indicar o tipo de relacionamento de cada conta: com conta contábil, com conta da parte B ou sem relacionamento. Poderão ser informadas as contas contábeis do plano de contas do Logix (CON10001 - Plano de contas) para contas do LALUR que tenham tipo de relacionamento com conta contábil.

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CON10261 - Geração de períodos de apuração.

Este programa permite fazer a geração de períodos de apuração para cada tributo IRPJ e CSLL. No botão Períodos poderá efetuar a consulta dos períodos gerados. Na opção Tipo de processamento é possível encerrar e reabrir o período selecionado. Para encerrar, é necessário processar a apuração do período para os tributos IRPJ e CSLL no CON10264 - Apuração tributos.

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CON10263 - Cadastro de eventos e regras tributárias

Este programa permite efetuar a parametrização de um evento tributário para a apuração dos tributos IRPJ e CSLL. Para cada evento poderão ser relacionadas as contas do LALUR para cada tipo de registro: Resultado operacional, Resultado não operacional, Adições do lucro, Adições por doação, Exclusões do lucro, Compensações de prejuízo, Adicionais do tributo, Deduções do tributo e Compensações do tributo.

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CON10265 - Cadastro de lançamentos manuais

Este programa permite efetuar lançamentos nas contas do LALUR para efeito de ajustes e apuração dos tributos. As contas do LALUR são cadastradas na tela CON10259 - Plano de contas e-LALUR/e-LACS.

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Rotinas

CON10264 - Apuração de tributos- IRPJ e CSLL

Este programa permite efetuar o processamento da apuração dos tributos. Será apresentada a apuração em tela com os resultados de lucro ou prejuízo antes do IRPJ e CSLL, Lucro Real antes das compensações dos prejuízos, Lucro Real/Fiscal e o total dos tributos devidos. Ao processar como oficial, serão atualizadas as informações da apuração para serem utilizadas na montagem dos blocos M e N do LALUR/LACS. Quando a apuração estiver analisada e concluída, poderá ser processado com a opção para encerrar o período. O período poderá ser reaberto no CON10261 - Geração de períodos. Nesta apuração, serão considerados os saldos de lançamentos manuais feitos na conta do LALUR no CON10265 - Lançamentos manuais LALUR.

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CON10238 - Geração do arquivo de integração

O programa de geração do arquivo de integração com o PVA da ECF foi alterado para geração dos seguintes blocos:

Bloco M001 - Abertura do Bloco M
Bloco M010 - Identificação da conta na parte B do e-LALUR e do e-LACS

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Perguntas Frequentes (FAQs)

Estão obrigados ao LALUR todas as pessoas jurídicas contribuintes do imposto de renda com base no Lucro Real, inclusive aquelas que optarem por esta forma de apuração.

Para os contribuintes sujeitos ao Lucro Real, é obrigatória a apresentação do e-LALUR e do e-LACS, registros específicos da ECF.

Liberação especial

Data atualização: 18/05/2023

Atualização: baixar aqui

Pré-requisitos: não há pré-requisitos

As alterações desta liberação especial serão liberadas oficialmente no pacote 12.1.2305.