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Visão geral

Permitir fazer a baixa de títulos de crédito utilizando uma forma de baixa diferente de "NC", mas que tenha as mesmas tratativas da NC - Nota de Crédito.

A Nota de Crédito é um documento comercial emitido por um fornecedor/vendedor a um cliente/comprador, indicando quantidades, preços e formas de pagamento acordados entre vendedor, o comprador para produtos e serviços, ou seja, são valores que a empresa tem que devolver a seu cliente. Uma Nota de Crédito geralmente nasce em função de pagamento em duplicidade ou pagamento a maior em função da não retenção de impostos, por exemplo. Cabe ressaltar que a Nota de Crédito não é passível de protesto, tampouco de ação judicial de execução de dívida para nenhuma das partes.
A Nota de Crédito pode também ser emitida no caso de mercadorias danificadas, erros ou reajustes. Uma Nota de Crédito pode reduzir ou eliminar o montante que o comprador tem de pagar ao vendedor, em relação ao original da factura emitida anteriormente.
O vendedor geralmente emite uma Nota de Crédito para igual ou menor valor do que a fatura original, em seguida, reembolsa o dinheiro ao comprador ou abate este Crédito de um saldo devedor de outras possíveis transações do mesmo comprador. Há casos em que o dinheiro não é devolvido, ficando o comprador com "Crédito" com o Vendedor para futuras compras.
Notas de Crédito são freqüentemente chamadas apenas de "Créditos".


O módulo de Contas a Receber Logix um controle eficiente para a criação e controle dos créditos do cliente/comprador.

Fluxo do Lalur no Logix


FIN10004 - Cadastro de Formas de Baixa

Foi incluído o novo parâmetro Utilizar para baixa de débitos por título de crédito?.

Regras do campo:

  • Quando a forma de baixa for igual a NC - Nota de Crédito, o novo parâmetro aparece como marcado;
  • Quando a forma de baixa for diferente de NC - Nota de Crédito, o padrão em uma inclusão aparecerá desmarcado e poderá ser marcado pelo usuário.

Valores aceitos 
  • Marcado: Títulos baixados com esta forma de baixa - Efetua a baixa de títulos de débito por títulos de crédito como se fosse a forma de baixa NC - Nota de Crédito.
  • Desmarcado: Títulos baixados com esta forma de baixa - Não efetua a baixa de títulos de débito por títulos de crédito como se fosse a forma de baixa NC - Nota de Crédito.

FIN10060 - Baixa de títulos

O programa de baixa de títulos foi alterado para que seja possível fazer a baixa de títulos de débito por títulos de crédito como se fosse a forma de baixa NC, mas utilizando uma forma de baixa parametrizada no FIN10004 - Formas de Baixa com o campo Utilizar baixa de débitos por títulos de crédito? marcado


CON10259 - Plano de contas e-LALUR/e-LACS

Este programa permite cadastrar as informações das contas que irão compor os blocos M e N do LALUR/LACS. Poderá ser indicado se a conta é da parte A ou parte B, se é uma adição temporária ou permanente, exclusão temporária ou exclusão permanente. Também poderá indicar o tipo de relacionamento de cada conta: com conta contábil, com conta da parte B ou sem relacionamento. Poderão ser informadas as contas contábeis do plano de contas do Logix (CON10001 - Plano de contas) para contas do LALUR que tenham tipo de relacionamento com conta contábil.


Rotinas


CON10264 - Apuração de tributos- IRPJ e CSLL

Este programa permite efetuar o processamento da apuração dos tributos. Será apresentada a apuração em tela com os resultados de lucro ou prejuízo antes do IRPJ e CSLL, Lucro Real antes das compensações dos prejuízos, Lucro Real/Fiscal e o total dos tributos devidos. Ao processar como oficial, serão atualizadas as informações da apuração para serem utilizadas na montagem dos blocos M e N do LALUR/LACS. Quando a apuração estiver analisada e concluída, poderá ser processado com a opção para encerrar o período. O período poderá ser reaberto no CON10261 - Geração de períodos. Nesta apuração, serão considerados os saldos de lançamentos manuais feitos na conta do LALUR no CON10265 - Lançamentos manuais LALUR.


Perguntas Frequentes (FAQs)

Estão obrigados ao LALUR todas as pessoas jurídicas contribuintes do imposto de renda com base no Lucro Real, inclusive aquelas que optarem por esta forma de apuração.

Para os contribuintes sujeitos ao Lucro Real, é obrigatória a apresentação do e-LALUR e do e-LACS, registros específicos da ECF.

Liberação especial

Data atualização: 18/05/2023 

Atualização: baixar aqui

Pré-requisitos: não há pré-requisitos


As alterações desta liberação especial serão liberadas oficialmente no pacote 12.1.2305.