Extrair os registros solicitados pelo Governo para atender o SPED1601

Contexto Geral

Vamos considerar todos os Movimentos de Liquidações com Portador diferente de Caixa e as Implantações de Antecipação que tem Portador informado e que este Portador seja diferente de Caixa.

Esta API será executada por um programa da Equipe Fiscal e retornará duas tabelas temporárias, sendo uma com os Movimentos extraídos e a outra com as informações dos Participantes , depois o mesmo programa do Fiscal irá chamar o Faturamento para identificar na Nota qual valor é ISS ou ICMS.

API: prgfin/acr/acr575za

Esta API será executada pelo programa LF0202 do Fiscal, onde será informando a Faixa de Estabelecimento EMS2 e Faixa de Data. O Financeiro irá extrair os registros e devolver esta informação a equipe do Fiscal e depois eles irão verificar no Faturamento quais valores são referente a ISS e ICMS.

O usuário poderá Consultar para Validar ou Manipular os registros através do LF0203 - Consulta e Manutenção dos MLF

Posteriormente o programa LF0501 do Fiscal irá consolidar os registros e este agrupamento que será enviado.

Financeiro (ACR)

API deve receber 6 parâmetros:

- Input: 1 Estabelecimento  (no LF0202 EMS2 é faixa, mas vai passar para API um Estab de cada vez)                                               

- Input: Data Inicial

- Input: Data Final

- Output: Tabela Temporária tt_dwf_pagto_eletr_particip 

- Output: Tabela Temporária tt_dwf_pagto_eletr_movto

- Output: Tabela Temporária tt_log_erros_extracao

Regra geral: Extrair todos os Movimentos de Liquidações com Portador diferente de Caixa e as Implantações de Antecipação que tem Portador informado e que este Portador seja diferente de Caixa.

Esta API irá ler a base de dados, considerando os parâmetros de input recebidos, ou seja, o Estabelecimento e a Faixa de Datas.

• O Estabelecimento recebido é do EMS2 e será traduzido para ser utilizado no EMS5. 
• E extrair todos tipos de liquidações com exceção das pagas em dinheiro, ou seja, desconsiderar as Liquidações com Portador igual a Caixa.
• E mais as Antecipações que tem portador e este portador seja diferente de Caixa.

Detalhando:

Ler todos Movimentos de liquidações de títulos Normais (tit_acr.ind_tip_espec_docto = Normal) desconsiderando Portador Caixa (movto_tit_acr.cod_portador, verificar na tabela portador.ind_tip_portad <> Caixa).

Ler também as Implantações de Antecipação (tit_acr.ind_tip_espec_docto = "Antecipação") com Portador (tit_acr.cod_portador <> “”), desconsiderando Portador Caixa.

Se o movimento de Liquidação ou a Antecipação foi “Estornada” não deve ser considerado!

Os campos da tt serão gravados com as informações da Movto_tit_acr.

xxxx

Regras para o Título ser enviado ao REINF:

Somente os títulos que atendem as regras abaixo serão considerados para envio ao REINF:

• Somente cliente Pessoa Jurídica;
• Somente para quando a empresa do usuário logado for da localidade ‘BRA’;
• Títulos com origem somente do ACR;
• Espécie do Documento do tipo "Normal".
• O campo 'log_mdo_emptda' precisa estar marcado;

• Mão de Obra/Empreitada (log_mdo_emptda): Indica se o título representa uma receita relacionado à mão-de-obra ou empreitada. Valores aceitos 'yes', 'no'.
• Tipo Serviço Mão-de-Obra (num_tip_serv_mdo ): Número correspondente ao tipo de serviço prestado. Esse campo é obrigatório quando o campo "Mão de Obra/Empreitada" for 'yes'. O código deverá estar cadastrado no programa de Código de Serviço do INSS (CD1050). 
• As informações de "mão de obra/empreitada" e "Tipo Serviço Mão de Obra" são inicialmente carregadas no título com as informações cadastradas no Cliente Financeiro (UFN011aa), podendo ser alterada diretamente no título.
• Tipo Inscrição Obra (num_tip_obra): Caso a obra esteja vinculada a um CNPJ deverá ser informado '1', caso esteja vinculada a um CNO deverá ser informado '4'. Valor padrão desse campo é sempre '1';
• Código da Obra (cod_obra): Esse campo é opcional. Porém, caso informado deverá estar cadastrado no programa Códigos de obras (CD2023);
• Processo: Cadastro de processo (CD2021) já existente, apenas foram alteradas as rotinas do ACR para apresentarem o zoom desse cadastro no campo "Processo". Foram incluídos os campos "Número do processo" e "Valor não retido" de INSS na tela de crédito de imposto para pessoa jurídica.
  

Campo 12.1.20        - Campo Retrofit

Tabela: ext_tit_acr

num_tip_serv_mdo  - ext_tit_acr.num_livre_1

cod_obra                 - entry 1, ext_tit_acr.cod_livre_1, chr(10)

log_mdo_emptda    - ext_tit_acr.log_livre_1

num_tip_obra          - ext_tit_acr.num_livre_2

cod_process_judic  - entry 1, ext_tit_acr.cod_livre_2, chr(10)

val_base_calc_inss - ext_tit_acr.val_livre_1

val_cr_inss              - ext_tit_acr.val_livre_2

val_nao_retid          - entry 2, ext_tit_acr.cod_livre_1, chr(10)

Cadastros Necessários:

Cliente Financeiro (UFN011aa)

Foram incluídos dois novos campos no cadastro de Cliente Financeiro (UFN011aa), o campo "Mão de Obra/Empreitada" e o campo "Tipo de Serviço Mão de Obra" que irão permitir que seja informado o código de Tipo de Serviço Mão de Obra e se o Cliente Financeiro é do tipo Mão de Obra/Empreitada.

- Campo "Mão de Obra/Empreitada" (log_mdo_emptda): Indica se o título representa uma receita relacionado à mão-de-obra ou empreitada. Valores aceitos 'yes', 'no'.
- Campo "Tipo Serviço Mão-de-Obra" (num_tip_serv_mdo ): Número correspondente ao tipo de serviço prestado. Esse campo é obrigatório quando o campo "Mão de Obra/Empreitada" estiver informado como 'yes'. O código deverá estar cadastrado no programa de Código de Serviço do INSS (CD1050).

Observação: Esses campos também poderão ser informados diretamente no título do contas a receber, porém caso não seja informado na inclusão de títulos, serão selecionados os dados cadastrados no cadastro do Cliente Financeiro.

Considerações:

• Esses campos somente poderão ser alterados se o Cliente Financeiro for do tipo Pessoa Jurídica;
• Esses campos somente serão exibidos quando a empresa do usuário logado for da localidade ‘BRA’;
• O campo "Tp Serviço Mão Obra" somente será habilitado quando o campo "Mão de Obra/Empreitada" estiver marcado como "Sim".

• O zoom do campo "Tp Serviço Mão Obra" seleciona as informações do cadastro do CD1050, buscando sempre o "Código Serviço Sefaz".

Mais informações sobre esse programa podem ser verificadas no link Manutenção Cliente Financeiro - UFN011AA.

Tipo de Serviço (CD1050):

Esse programa permite o cadastro dos códigos de serviço do INSS que serão utilizados na emissão das notas fiscais de serviço.
Para o REINF, ao informar o campo "Tp Serviço Mão de Obra" chamará o zoom do cadastro do CD1050, buscando sempre o "Código Serviço Sefaz".

Observação: Lembrando que esse campo somente será habilitado quando o campo de "Mão de Obra/Empreitada" estiver marcado.

Mais informações sobre esse programa podem ser verificadas no link Códigos de Serviço do INSS - CD1050.

Código de Obra (CD2023)

Deverá ser informado nos títulos do Contas a Receber, o código de obra previamente cadastrado no CD2023.

Serão considerados para o REINF:

• Tipo de inscrição (num_tip_obra): Caso a obra esteja vinculada a um CNPJ deverá ser informado '1', caso esteja vinculada a um CNO deverá ser informado '4'. 
• Código da Obra (cod_obra): Esse campo é opcional. Porém, caso informado deverá existir na rotina Códigos de obras (cd2023).

Mais informações sobre esse programa podem ser verificadas no link Cadastro de Obra - CD2023.

Processo Jurídico (REINF) (CD2021)

Esse programa permite relacionar um Cliente com um ou mais processos judiciais que poderão interferir no cálculo do imposto retido (INSS). 

Campos utilizados para o REINF:

• Emitente: Código do Cliente;
• Nr Processo Judicial: Código do processo relacionado ao cliente que será considerado para dedução de INSS;
• Código do Imposto: Código do Imposto que será considerado na vinculação de imposto;
• Percentual redução: Percentual considerado para efetuar o cálculo de valor não retido e deduzir da Base Líquida do imposto de INSS.

Mais informações sobre esse programa podem ser verificadas no link Processos - CD2021.

Rotinas afetadas:

Registrar Títulos no Contas a Receber (ACR702aa) / Alterar Títulos (ACR711aa)

Caso o título esteja relacionado a mão-de-obra ou empreitada é necessário alimentar algumas informações que serão enviados para o REINF. Essas informações ficam disponíveis apenas para títulos de espécie normal relacionados a cliente Pessoa Jurídica.

Foram adicionados na inclusão/alteração de títulos os seguintes campos para atender ao REINF:

• • Mão de Obra/Empreitada: Indica se o título representa uma receita relacionado à mão-de-obra ou empreitada. Assume inicialmente o valor parametrizado no cliente financeiro relacionado ao título, porém, o mesmo pode ser alterado.
  • Tp Serviço Mão Obra: Número corresponde ao tipo de serviço prestado. Assume inicialmente o tipo de serviço informado no cliente financeiro, porém, o mesmo pode ser alterado. Esse campo será obrigatório quando o campo 'Mão de Obra/Empreitada' estiver marcado. O código deverá estar previamente cadastrado no programa de Código de Serviço do INSS (CD1050).
  • CNPJ/CNO: Indica se a obra vinculada está relacionada a um CNPJ (1) ou um CNO (4).
  • Obra: Deve ser informado o código da obra. Esse campo é opcional, porém, caso informado deverá existir no programa de Códigos de obras (CD2023).

Observação: Os campos acima poderão ser visualizados ao acionar o botão "Legislação".

Botão "Legislação" - Quando for selecionado será apresentada a tela "Legislação". Esse botão é visível apenas para Cliente Pessoa Jurídica.

Observação:

• Mesmo tendo as informações para o REINF ("Mão de Obra/Empreitada" e "Tp Servico Mão Obra") previamente cadastradas no Cliente Financeiro (UFN011aa), o que valerá serão as informações registradas na implantação/alteração do título.
  

• Processo Jurídico (REINF):

Para os títulos no Contas a Receber que possuem INSS e estão marcados como Mão-de-Obra ou Empreitada é possível informar um processo jurídico e o valor não retido. Isso será possível por meio do botão "Crédito Impto" na rotina de implantação e alteração de títulos.

• INSS: Este campo é opcional no Contas a Receber. Caso informado o campo Base de Cálculo também deve ser informado.
  
• Base de Cálculo: Valor da Base de Cálculo do INSS. Este campo não é obrigatório.
• Processo: Número do processo administrativo/judicial. Este campo é opcional no Contas a Receber. Porém, caso informado deverá existir no Cadastro de Processos (CD2021).
• Valor não retido: Este campo é calculado automaticamente com base no percentual de redução informado no processo jurídico (campo "Percentual Redução" do CD2021) porém, é possível alterar esse valor manualmente.
  Observação: A sugestão no campo "Valor não Retido" é realizada através do cálculo: “Base de Cálculo” x "Percentual de Redução do Processo" / 100 . 
                       Somente poderá ser informado valor não retido caso seja informado o número do processo jurídico relacionado.

Botão "Crédito Impto" - Quando for selecionado será apresentada a tela "Impostos a Creditar".

Por meio do programa de consulta de títulos será permitido consultar os títulos que serão enviados para o REINF. Se no botão 'Legislação' possuir informações cadastradas e o campo 'Mao de Obra/Empreitada' estiver marcado, então esse título será considerado no envio do REINF.

• Também foi alterado a tela do botão "Crédito Impto" para incluir os novos campos relacionados a Legislação REINF, "Código Processo" e "Valor Não Retido".
• Incluído Base de Cálculo e INSS.
  

Renegociação por Substituição (ACR748aa)

Este programa permite a substituição de várias títulos por um único título ou, substituir um único título em vários novos títulos, em diferentes vencimentos.
O programa foi alterado para que ao vincular os títulos, seja verificado se os títulos em questão possuem as mesmas informações para o REINF.
O título novo a ser gerado na substituição deverá herdar as informações de serviço, obra e nr. processo.

Regras:

• Somente será permitido agrupar títulos que possuem os mesmos dados de REINF ("Mão de obra/empreitada", "Tipo de serviço", "Obra" e "Nr. Processo");
• Serão transferido(s) para o(s) novos documentos os campos "Tp Serviço Mão Obra", "Mão de Obra/Empreit", "Obra", "Tipo de Obra" e "Nr. Processo".
  

• Os novos títulos gerados não serão enviados para o REINF, pois o título substituído já foi considerado no REINF.

Segue abaixo a tela de seleção de títulos, no caso abaixo foram selecionados dois documentos com os mesmos dados de REINF e por isso será permitido o agrupamento para geração da Renegociação.

No caso abaixo foram selecionados títulos com diferentes informações do REINF e por isso não será permitido o agrupamento conforme a mensagem apresentada em tela:

Casos os títulos renegociados tiverem número de processo será apresentado no browse junto com o campo valor não retido INSS.

OBS: Nesta tela se tiver alguma alteração não será feito recálculo automático do valor não retido.

Mais informações sobre esse programa podem ser verificadas no link Renegociação por Substituição - ACR748AA.

Geração de Dados por meio API's

As API's de implantação de títulos, atualização de títulos e importação de títulos ASCII foram alteradas para incluir os novos campos do REINF e as validações dos mesmos.

Novos campos:

• Log mão de obra/empreitada (log_mdo_emptda) - Indica se o título representa uma receita relacionado à mão-de-obra ou empreitada. Valores aceitos 'yes', 'no'. 
• Tipo de serviço (num_tip_serv_mdo) - Número corresponde ao tipo de serviço prestado. Esse campo é obrigatório, caso o campo anterior seja 'yes'. O código deverá estar cadastrado no programa de Código de Serviço do INSS (CD1050).
• Tipo da Obra (num_tip_obra) - Caso a obra esteja vinculada a um CNPJ deverá ser informado '1', caso esteja vinculada a um CNO deverá ser informado '4'. 
• Código da Obra (cod_obra) - Esse campo é opcional. Porém, caso informado deverá existir na rotina Códigos de obras (cd2023).
• Processo (cod_process_judic) - Esse campo é opcional. Porém, caso informado deverá existir no Cadastro de Processos (cd2021). 
• Valor não retido (val_nao_retid): Este campo é opcional, quando informado utiliza o valor informado no cálculo de imposto e será necessário informar o número do processo jurídico. Quando ele não for informado será calculado o valor não retido com base no percentual de dedução informado no processo jurídico.

Exemplo dos registros alterados (ACR900zi):

Mais informações, consultar a documentação da API: 

• ACR900ZI - Implantação de Títulos
• ACR711ZV - Alteração de Títulos
• ACR902ZE - API Renegociação por Substituição