Atenção: Esta versão expirará no dia 10/01/2024.

Introdução

Este documento contém breves descritivos acerca das legislações efetuadas até  04 de agosto de 2022.

As informações do documento de Legislação estão organizadas conforme estrutura abaixo:

• •  Legislações: são apresentadas todas as adequações para atender as obrigações legais contidas nesta release. 

    
    

Informações detalhadas podem ser obtidas no Help Online, nos Documentos Técnicos e no Portal TDN.

Legislações

Tratamentos efetuados até 21 de junho de 2023

• Dedução do ICMS na Base do PIS/COFINS nas Transferências
• Solução: Foi criada parametrização para que o cliente informe se no cálculo do Custo da Transferência deve ser avaliado se é para deduzir o % do ICMS do % do PIS/COFINS ou não.
• Documentação: 17254586 ERM6-6154 DT Dedução do ICMS na Base do PIS/COFINS nas Transferências
• Data de expedição: 28/07/2023

• ECF 2023 - Leiaute 9
• Solução: Tratamento das alterações referentes ao leiaute 9.00 da ECF.
• Documentação: Manual de ECF
• Data de Expedição: 28/07/2023

Tratamentos efetuados até 14 de julho de 2023

• Antecipação Parcial de BA
• Solução: Tratamento das antecipação parcial de ICMS de BA.
• Documentação: Antecipação Parcial / BA
• Data de Expedição: 21/07/2023

Tratamentos efetuados até 30 de junho de 2023

• Legislação SC - Cálculo do ICMS Desonerado
• Solução: F_ICMS DESONERADO - Inclusão Legislação SC em que a fórmula de Redução é diferente e ajustes nos objetos que emitem notas para tratar nova parametrização criada por UF para o cálculo do ICMS Desonerado.
• Documentação: https://tdn.totvs.com/pages/releaseview.action?pageId=679957768
• Data de Expedição: 03/07/2023

Tratamentos efetuados até 09 de junho de 2023

• NT 2023.001 v.1.20
• Solução: Tratamento dos novos campos de combustível com tributação monofásica.
• Documentação: DT Alterações da NF-e NT 2023.001
• Data da Expedição: 19/06/2023

• CT-e 4.0
• Solução: Tratamento das alterações referentes à versão 4.0 do CT-e.
• Documentação: CTE 4.0 - Alterações nos processos
• Data da Expedição: 19/06/2023

• Tag <nFCI>
• Solução: Tratamento da Tag <nFCI> no recebimento, vendas e Conector.
• Documentação 1: Tratamento da tag <nFCI>
• Documentação 2: NEXUS-7366 DT NFCI e Tributação Monofásica
• Documentação 3: ERM6-5988 DT Tag NFCI Recebimento e NT 2023.001 Combustíveis
• Data da Expedição: 19/06/2023

Tratamentos efetuados até 09 de junho de 2023

• Tag NFCI Recebimento e NT 2023.001 Combustíveis
• Solução: Implementação da importação XML para as tags da NT2023.001 Combustíveis (pBio, indImport, cUFOrig e  pOrig) e a tag de Importação NFCI. Disponibilização dessas informações quando da atualização da NFe na tabela AA2DESTQ para utilização por outros processos.
• Documentação: ERM6-5988 DT Tag NFCI Recebimento e NT 2023.001 Combustíveis
• Data de Expedição: 15/06/2023

Tratamentos efetuados até 19 de maio de 2023

• NOTA DE DEVOLUÇÃO COM DESTAQUE DE "ST"
• Solução: Alteração na configuração da Legislação MG para atender  também as notas emitidas dentro do estado.
• Documentação: https://tdn.totvs.com/pages/viewpage.action?pageId=761521495
• Data de Expedição: 22/05/2023

Tratamentos efetuados até 12 de maio de 2023

• Cálculo do IPI indevido para o Fornecedor SN
• Solução: Fornecedor Fabricante (FF) enquadrado no Simples Nacional NÃO pode destacar IPI. Zera o % IPI na rotina de tratamento do IPI.
• Documentação: https://tdn.totvs.com.br/pages/viewpage.action?pageId=759932872
• Data de Expedição: 15/05/2023

• Crédito Presumido - Pizzarias
• Solução: Criação de solução para importação e manutenção das notas com direito a Crédito Presumido, geração do Relatório de Apuração do Crédito Presumido e lançamento automático do valor de Outros Créditos no VGLMOCOD, para ser gerado no registro E111 do SPED Fiscal.
• Documentação: Crédito Presumido - Pizzarias
• Data de Expedição: 15/05/2023

Tratamentos efetuados até 28 de abril de 2023

• NT2023.001 Novos campos v.1.20: Importador XML
• Solução: Foram criados novos campos conforme NT
• Documentação: https://tdn.totvs.com.br/pages/releaseview.action?pageId=745747368
• Data de expedição: 02/05/2023

Tratamentos efetuados até 14 de abril de 2023

• Emissão de Etiquetas - Rótulos de Alimentos
• Solução: Criado novas variáveis para as informações nutricionais RDC 429 -MGV7.
• Documentação: https://tdn.totvs.com/pages/viewpage.action?pageId=751243826
• Data de expedição: 17/04/2023

Tratamentos efetuados até 07 de abril de 2023

• NT 2023.001: Importação de XML no Recebimento
• Solução: Efetuado ajustes no importador XML para guardar as informações dos impostos referentes aos novos CST's da NT. Guardar as informações nos respectivos TRBIT's e nas tabelas do importador (capa da nota e item). 
• Documentação: https://tdn.totvs.com.br/pages/releaseview.action?pageId=746515685
• Data de expedição: 10/04/2023

• NT 2023.001 Faturamento de Notas Fiscais
• Solução: Efetuado ajustes no faturamento de notas fiscais de saída para propagar as informações de retido do ICMS Monofásico (CST 61).
• Documentação: https://tdn.totvs.com.br/display/public/LRMS/ERM6-5743+DT+NT+2023.001+Faturamento+de+Notas+Fiscais
• Data de expedição: 10/04/2023

• NF-e NT 2021.004
• Solução: Desenvolvimento das alterações necessárias à NT 2021.004.
• Documentação: DT Alterações da NF-e NT 2023.001
• Data de Expedição: 10/04/2022

Tratamentos efetuados até 06 de janeiro de 2023

• Inventário: Nota Fiscal Emitida com Data de Agenda e Emissão Diferentes
• Solução: Na atualização de Inventário, gerar a nota com a data do dia que está sendo emitida. A geração da nota com data diferente da data de emissão estava dando problemas no livro fiscal e sped fiscal quando a abertura/congelamento era em um dia e a atualização do inventário se dava em outro dia.
• Documentação: 14096618 ERM6-4572 DT Inventário: Nota Fiscal Emitida com Data de Agenda e Emissão Diferentes
• Data de expedição: 02/01/2023