A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais EFD-Reinf é um dos módulos do Sistema Público de Escrituração Digital - SPED, a ser utilizado pelas pessoas jurídicas e físicas, em complemento ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial.
Nesta alteração tratamos o Ato Declaratório Executivo COFIS nº 23, de 10 de março de 2023, que aprova a versão 2.1.2 dos leiautes dos arquivos que compõem a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais - EFD-Reinf, que será exigida para os eventos ocorridos a partir da competência de setembro de 2023 e considerados:
Para tal procedimento é necessário atualizar a versão do Modular SPED 59.0.0-SP32.99.99
Caminho: Modular SPED >> Movimentos >> EFD - REINF
Através dessa tela é possível realizar a geração dos novos eventos R4010, R4020 e R4099:
Padrão de tela para a seleção de qualquer evento destacado acima:
A árvore de agrupamento que conterá todas as informações do evento selecionado, apresentados da forma como será entregue, ativada com a ação de duplo clique:
Árvore de agrupamento após ação de duplo clique:
O Painel de expansão da árvore de agrupamento, permitirá que o painel seja expandido a fim de melhorar a leitura dos agrupamentos:
À partir de setembro de 2023 será apresentada a versão do leiaute 2.1.2 no campo Versão do processo de emissão do evento para todos os registros da série R-4000.
Conceito do evento:
Enviar as informações referentes a pagamento, crédito, entrega, emprego ou remessa efetuado por fonte pagadora pessoa física ou jurídica a beneficiário pessoa física, mesmo sem retenção de imposto de renda, nos casos previstos na legislação. Tem duplo objetivo: alimentar a DCTFWeb com informações dos tributos a serem recolhidos e alimentar os sistemas de malha fiscal da pessoa física na Receita Federal do Brasil.
Obrigatoriedade:
Pessoas físicas e jurídicas conceituadas como fonte pagadora de rendimentos a pessoas físicas nos termos da legislação vigente, com exceção dos rendimentos decorrentes de relação de trabalho, quando liquidados diretamente pelo empregador, os quais devem ser informados no eSocial.
Prazo de envio: este evento deve ser enviado até o dia 15 do mês seguinte ou antes do fechamento dos eventos periódicos da série R-4000 por meio do evento “R-4099 Fechamento/reabertura dos eventos da série R-4000”, o que ocorrer primeiro. Antecipa-se o envio deste evento para o dia útil imediatamente anterior quando não houver expediente bancário.
Caminho: Modular SPED // Movimentos // EFD - REINF
Na inclusão do registro R4010, informe o período de apuração:
O evento R-4010 possui como pré-requisito o preenchimento do registro R-1000 e caso o mesmo não tenha sido preenchido a tela abaixo será exibida:
Após o preenchimento do registro R-1000 e após uma nova ação de inclusão do Evento R-4010, a opção de seleção será habilitada:
Para os eventos da série 4000 o preenchimento se dará mediante a ação de duplo clique no grupo principal, no caso do R-4010 sempre iniciará com o agrupamento Escrituracao Fiscal Digital de Retencoes e Outras Informacoes Fiscais (EFD-Reinf) fechado, conforme abaixo:
Para navegação, bastará clicar em (+) no grupamento para exibir seus subgrupos ou clicar sobre o grupo para habilitar a seção de preenchimento, conforme abaixo:
Após clicar no botão de importação, o Sistema apresentará a tela de Seleção de Movimentos de Entrada, com as Nota Fiscais de Serviços que possuem valor de INSS, para o prestador e período informado. Selecione as notas desejadas e clique em Confirmação:
Feito isso, as notas serão importadas para a tela do EFD - REINF:
Após realizar a conferência das notas, clique em Confirmação:
Após a gravação do Evento, o mesmo será apresentado na consulta com Status DIGITADO. Selecione o Evento e clique no botão lateral Enviar Evento:
O sistema apresentará a mensagem informando que os Eventos marcados com STATUS diferente de DIGITADO e PROCESSADO COM ERRO serão desmarcados. Clique em OK:
Será apresentada a mensagem Arquivo(s) enviado(s) com sucesso. Clique em OK:
Feito isso o Status do Evento será alterado para EM PROCESSAMENTO. Selecione o mesmo e clique no botão lateral Consulta Recibo Evento para realizar a consulta na SEFAZ:
Será apresentada a mensagem Evento consultado com sucesso. Clique em OK:
Feito isso o Status do Evento será alterado para PROCESSADO. Selecione o mesmo e clique no botão lateral Visualiza Retorno para verificar os dados do retorno:
Serão apresentados na tela o Evento e Número de Protocolo. Nas linhas da grade serão apresentadas todas as informações referentes ao ENVIO e CONSULTA do Evento:
Para os eventos retornados com status PROCESSADO COM ERRO, é necessário verificar a mensagem de retorno da SEFAZ, realizar a correção e novo envio.
Na inclusão do registro de fechamento R2099, adicionamos os novos campos 24 - Aquisição de produção rural de pessoas físicas e 25 - Informações de pagamentos diversos no período de apuração. De acordo com o novo layout, o campo 25 apenas será habilitado para seleção em períodos de apuração até Outubro/2018. Para períodos posteriores á Outubro/2018 o campo é desabilitado automaticamente pelo sistema.
Informe os dados de preenchimento obrigatório:
Nesse exemplo utilizamos o período Abril/2021, sendo assim o campo 25 foi desabilitado:
Após informar os dados clique em Confirmação:
Após a gravação do Evento, o mesmo será apresentado na consulta com Status DIGITADO, onde se faz necessário realizar todos os passos demonstrados anteriormente no Evento R2010 (Envio do Evento, Consulta do Recibo do Evento, Visualiza Retorno). Feito isso o Evento será apresentado com Status PROCESSADO, selecione o Evento e clique no botão lateral Consulta Resultado Fechamento 2099 (R5011):
Será realizada a consulta do fechamento, e o sistema apresentará a mensagem Fechamento Consultado com sucesso. Clique em OK:
Feito isso os Status do Evento R2099 e dos demais eventos gerados para o período serão alterados para FECHAMENTO OK:
Demais eventos enviados no período (R1000, R2010, R2055):
A partir dessa versão existe o controle de geração dos Eventos R2010, R2020, R2055 e R2060 para o mesmo Emitente/Destinatário/Período. Quando houver um desses Eventos lançados, caso o usuário tente realizar um novo lançamento com mesmo Emitente/Destinatário/Período o sistema não permitirá e apresentará a mensagem abaixo:
Ao digitar um dos Eventos R2010, R2020, R2055 ou R2060 e selecionar o Tipo de Arquivo do Evento - 2 - Arquivo de Retificação, é possível selecionar os últimos recibos enviados através da pesquisa seletiva.
Na inclusão do registro, informe o Tipo de Arquivo do Evento - 2 - Arquivo de Retificação, ao clicar duas vezes no campo Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado, será apresentada a tela de pesquisa seletiva:
Selecione o recibo desejado e clique em Confirmação:
Feito isso será apresentado em tela o número do recibo selecionado:
É possível realizar a alteração dos registros com Status DIGITADO e PROCESSADO COM ERRO. Selecione o evento desejado e clique em Alteração:
Após realizar as alterações desejadas, clique em Confirmação:
Será apresentada a mensagem , clique em OK e realize os passos do processo ( Envio do Evento, Consulta do Recibo do Evento, Visualiza Retorno).
É possível realizar a exclusão dos registros com Status DIGITADO. Selecione o evento desejado e clique em Exclusão:
O sistema irá apresentar a aba Eventos, clique em Confirmação:
Após a exclusão o Evento não será apresentado na consulta:
A partir dessa versão é possível realizar a limpeza dos dados enviados para o ambiente de Homologação do EFD REINF.
Informe a Empresa e clique no botão lateral Limpar Base de Homologação do Reinf:
O Sistema apresentará a mensagem A base de homologação do REINF na SEFAZ será excluída. Deseja continuar? Clique em Sim:
Informe o período de apuração que deseja excluir e clique em Confirmação:
Será apresentada a mensagem Exclusão da base de homologação efetuada com sucesso.
Para mais informações referentes aos campos do EFD REINF na tela de Lançamento de Nota Fiscal de Despesa acesse o link abaixo:
Lançamento de Nota Fiscal de Despesa - Informações para o REINF
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