Gerar as informações solicitadas pelo Governo para atender à legislação EFD REINF no Datasul

O que devo considerar para executar corretamente o processo de geração e envio do REINF Datasul?

O processo para envio das informações do REINF para o Governo será divido em 6 fases:

1 - Informações ERP => 2 – Parâmetros TSS => 3 - Extração dos Dados => 4 - Manutenção MLF => 5 - Geração e Envio => 6 – Monitoramento

Será utilizado o TAF?

Não. O processo de transmissão do REINF não dependerá do TAF, será somente Datasul.

Será utilizado o TSS?

Sim. E obrigatoriamente ele deve estar na versão 3.0 ou Superior.

Como será o cadastro das informações para extração e geração do REINF Datasul?

Todas as alterações já liberadas no ERP, em virtude do REINF, não serão alteradas, portanto este processo continua o mesmo, conforme as documentações já liberadas por cada módulo. Exemplo: Cadastro de Processos, Cadastro de Obra, Manutenção de Títulos do Contas a Pagar, Manutenção de Nota Fiscal, etc.

Cadastros no Datasul para geração dos eventos:

REINF - R-1000 - Informações do Contribuinte

REINF - R-1070 e R-2010 - Adequações no módulo de Recebimento devido ao REINF

REINF - R-2010 - Retenção Contribuição Previdenciária – Serviços Tomados

REINF - R-2010 - (Obrigações Fiscais) Retenção Contribuição Previdenciária – Serviços Tomados

REINF - R-2020 – (Finanças - ACR) Retenção Contribuição Previdenciária – Serviços Prestados.

REINF - R-2020 – (Faturamento) Retenção Contribuição Previdenciária – Serviços Prestados

REINF - R-2020 – (Obrigações Fiscais) Retenção Contribuição Previdenciária – Serviços Prestados

REINF - R-2050 - Comercialização da Produção por Produtor Rural PJ/Agroindústria

REINF - R-2060 - Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - CPRB

Como parametrizar o TSS REINF Datasul?

Através do programa LF0410, serão cadastrados e manutenidos os parâmetros relacionados ao TSS para o REINF.

As informações devem ser parametrizadas por empresa e opcionalmente por estabelecimento:

• Parâmetros:
  • Empresa: Informar o código da Empresa que possui os dados que devem ser enviados ao REINF 
  • Estabelecimento: O estabelecimento é opcional e pode trabalhar de duas formas:
    • Geral: Quando for utilizada uma única parametrização por Empresa, independente de Estabelecimento, deve ser informado "*" (Todos). Assim, independente do Estabelecimento, sempre será utilizada a mesma parametrização.
    • Específica: Quando um ou mais Estabelecimentos possuírem uma parametrização diferente de TSS (por exemplo, utilizarem um TSS diferente), deve ser informado o código deste estabelecimento. Desta forma, no momento de realizar a integração com o TSS, primeiramente será buscada uma Parametrização Específica para o Estabelecimento onde estão sendo geradas as informações, caso não seja encontrada nenhuma parametrização, será utilizada a parametrização "Geral" para a empresa.
  • Ambiente REINF: Indica para onde os Dados devem ser enviados para o Governo, considerando o Ambiente de Produção ou Produção Restrita.
  • Versão REINF: Indicar a versão do Layout em que as informações devem ser Geradas. Lembrando que, a versão informada deve estar homologada pela TOTVS e deve seguir o seguinte formato: 9.99.99. Exemplo: 1.04.00.
  • Certificado: Indica se o Certificado será PFX ou HSM. 
    Sobre os Certificados:
    ● A1 - Tem duração de 1 ano, e pode ser disponibilizado via arquivo (PFX/PEM) ou via HSM.
    ● A3 - Tem duração de até 5 anos, mas somente é disponibilizado via HSM. 
    Sobre a forma de Disponibilização:
    ● PFX/PEM - O arquivo pode ser copiado para qualquer máquina e instalado. Não há um controle de quem está utilizando o certificado.
    ● HSM - O certificado fica em um “cofre digital” (servidor), onde o acesso somente é realizado por meio de uma ferramenta específica, que varia conforme a empresa que está expedindo o certificado. Neste cenário, o certificado somente é acessado no momento da sua utilização. Existe um monitoramento da sua utilização.
  • URL TSS: Indicar a URL onde foi configurado o TSS. Exemplo: http://servidor-x:8080/. Importante: Tanto o computador onde está sendo realizada a configuração, como os computadores onde serão realizados a Geração dos Eventos (LF0401), devem ter acesso a URL informada.
  • Arquivo Certificado REINF: Indicar o arquivo de Certificado Digital que será utilizado para autenticar a integração com o Governo. Este Certificado deve estar no formato ".PFX". Ao informar o certificado a primeira vez, ou altera-lo, ele será enviado o TSS, onde a configuração será realizada automaticamente.
  • Senha Certificado REINF: Informar a senha do Certificado.
  • Slot HSM: Informar o slot onde está configurado o certificado no cofre
  • Label HSM: Informar o Label do certificado no cofre
  • Módulo HSM: Informar o Módulo de controle do HSM (ferramenta que acessa o certificado)
    Nota: Os campos Slot HSM, Label HSM e Módulo HSM somente serão habilitados quando o Certificado informado for do tipo HSM.
  • Entidade TSS: Este campo é preenchido automaticamente. Nele é apresentado o código da Entidade criado no TSS para representar a Empresa e/ou Estabelecimento do parâmetro.

IMPORTANTE: A opção de certificado A3 (via HSM) somente será liberada a partir da Release 12.1.2209.

Funcionalidade liberada a partir da 12.1.33.

A partir do release 12.1.33 o TSS terá a funcionalidade de utilização de Token de autenticação baseado em credenciais, contemplando a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).

O TSS fornecerá as credenciais que deverão ser informadas no ERP. Com essas credenciais, o ERP deverá controlar a geração do Token de autenticação, e consequentemente, enviar no cabeçalho de todas requisições para o TSS.

• • Client ID: Informação obtida pelo usuário ADMIN do TSS, e que deverá ser informada no CD0403/LF0410 e posteriormente usada na autenticação.
  • Client Secret: Informação obtida pelo usuário ADMIN do TSS, e que deverá ser informada no CD0403/LF0410 e posteriormente usada na autenticação.

Onde faço a extração de dados do REINF Datasul?

O programa LF0400 será responsável por buscar as informações necessárias para o REINF dos módulos de Faturamento, Recebimento, Contas a Pagar, Contas a Receber e Obrigações Fiscais e enviar para o módulo de MLF (Configurações Layout Fiscal) onde as informações serão consolidadas.

Este processo utiliza as seguintes parametrizações:

• Seleção:
  • Estabelecimento
  • Série
  • Documento
  • Data
  • Emitente (Cliente ou Fornecedor)
    
    
  

• Parâmetros:

Indicar quais informações devem ser extraídas, conforme cada Layout do REINF:

• • Cadastros
    • Contribuinte (R-1000)
    • Processos (R-1070)
  • Movimentos
    • Contas a Pagar - Serviços Tomados (R-2010)
    • Recebimento/Obrigações Fiscais - Serviços Tomados (R-2010) (*)
    • Contas a Receber - Serviços Prestados (R-2020)
    • Faturamento/Obrigações Fiscais - Serviços Prestados (R-2020) (*)
    • Comercialização da Produção Rural (R-2050)
    • Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta CPRB (R-2060)

(*) Em Obrigações Fiscais, serão considerados os documentos de serviços prestados/tomados que foram implantados diretamente no MOF.

Posso cadastrar/modificar informações manualmente para geração do REINF Datasul?

Sim. Através do Módulo de MLF (Configurações Layout Fiscal – LF0203) será possível visualizar todas as informações extraídas dos módulos, bem como, realizar inclusões ou alterações necessárias ou ainda realizar importação dos registros para as tabelas através da rotina de importação genérica (LF0214/LF0303).

Além disto, também será possível preencher as informações dos demais Layouts do REINF que não são extraídos dos Módulos.

Para apresentar as tabelas REINF separadamente no menu, importar o LAYOUT 60 através do programa LF0301, apontando para o diretório em que se encontra o pacote do REINF, pasta LFP.

Os Layouts disponíveis serão:

• Provenientes dos Módulos:
  • Contribuinte (R-1000)
  • Processos (R-1070)
  • Serviços Tomados (R-2010)
  • Serviços Prestados (R-2020)
  • Comercialização da Produção Rural (R-2050)
  • Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta CPRB (R-2060)
    
    
• Preenchidos diretamente no MLF:
  • Recursos Recebidos por Associação Desportiva (R-2030)
  • Recursos Repassados para Associação Desportiva (R-2040)
  • Receita de Espetáculo Desportivo (R-3010)     

Se preciso gerar apenas um registro R-1000 e tenho vários estabelecimentos, com proceder?

Para a tabela R-1000 – Contribuinte no MLF, serão extraídos todos os estabelecimentos do ERP cadastrados no programa CD0403 conforme a faixa de estabelecimentos definida na tela de extração (LF0400), porém para o REINF será gerado apenas um registro R-1000 por raiz de CNPJ através de um Estabelecimento Contribuinte.

Como faço o cadastro deste Estabelecimento Contribuinte?

Para cada estabelecimento extraído para o MLF, deve ser informado para a tabela REINF Contribuinte no campo “Estab Contrib” qual o estabelecimento contribuinte deverá ser considerado para o envio do registro R-1000.

• Observar as seguintes regras:
  • Deve ser informado o “Estab Contrib” para todos os estabelecimentos. Caso não seja cadastrado, pode ocorrer erro no momento do envio do fechamento (R-2099);
  • O estabelecimento informado como “Estab Contrib” deve ter a mesma raiz de CNPJ do estabelecimento que está sendo manutenido;
  • Todos os estabelecimentos com a mesma raiz de CNPJ devem apontar para o mesmo “Estab Contrib”.

Onde faço a geração do REINF Datasul?

O programa LF0401 fica responsável por essa função. O mesmo irá buscar as informações necessárias para o REINF do módulo de MLF e realizar a geração dos Eventos (arquivos XML’s) no padrão estipulado pelos Layouts do REINF.

Como será efetuado o envio dessas informações ao Governo?

Esse envio também será efetuado pelo programa LF0401. Além de gerar os arquivos fisicamente para conferência, será possível realizar a integração diretamente com o TSS TOTVS. O TSS TOTVS será o responsável por entregar os arquivos XML ao Governo.

Utilizar as seguintes parametrizações para efetuar o processo:

• Seleção:
  • Estabelecimento
    
    
  

• Parâmetros:
  • Tipo Geração: Movimentos Periódicos, Movimentos Não Periódicos, Cadastros ou Reabertura/Fechamento
  • Período (Ano/Mês): Somente para Movimentos Periódicos, Cadastros ou Reabertura/Fechamento
  • Faixa de Datas: Somente para Movimentos Não Periódicos
  • Estabelecimento Contribuinte: Somente para Reabertura/Fechamento.

Indicação dos Layouts do REINF:

Movimentos Periódicos

• • Serviços Tomados (R-2010)
  • Serviços Prestados (R-2020)
  • Recursos Recebidos por Associação Desportiva (R-2030)
  • Recursos Repassados para Associação Desportiva (R-2040)
  • Comercialização da Produção Rural (R-2050)
  • Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta CPRB (R-2060)

Movimentos não Periódicos

• • Receita de Espetáculo Desportivo (R-3010)

Cadastros

• • Contribuinte (R-1000)
  • Processos (R-1070)

Reabertura/Fechamento

• • Reabertura dos Eventos Periódicos (R-2098)
  • Fechamento dos Eventos Periódicos (R-2099)
    
    
• Geração:
  • Indicação se deve Enviar os arquivos XML ao TSS TOTVS
  • Indicação se deve ser gerado os XML Fisicamente
  • Local para Geração dos arquivos XML

Observação: O relatório de geração irá apresentar separadamente os eventos conforme o ambiente parametrizado (produção ou pré-produção)

O evento de cadastro do Contribuinte (R-1000) foi reformulado, dispensando o envio mensal deste evento, http://tdn.totvs.com/pages/viewpage.action?pageId=433250570

Como é determinado qual registro do Contribuinte (R-1000) do MLF será enviado?

Mesmo que o evento de Contribuinte seja enviando mensalmente, no MLF somente irá existir os registros de histórico de alteração (e não necessariamente um por mês), desta forma, no momento do envio será buscado o registro mais recente, onde o período inicial do Contribuinte (ver tela abaixo) seja igual ou inferior ao período de envio.

Como funciona o monitoramento dos eventos enviados para o TSS?

No LF0403 será feito o monitoramento dos Eventos (arquivos XML) enviados ao TSS TOTVS, verificando o seu Status de Processamento (Exemplo: Em Processamento, Rejeitado, Excluído, etc). Nele também será possível realizar o Reenvio de Eventos ou solicitar a exclusão deles (Evento R-9000).

Para tanto, deverão ser consideradas as seguintes parametrizações:

• Seleção/Filtro:
  • Tipo de Ambiente (Produção ou Produção Restrita)
  • Estabelecimento/CNO
  • Evento
  • CNPJ/CNO/Processo
  • Período
  • Data Eventos Não Periódicos
  • Data Geração
  • Hora Geração
  • Status do Evento
• Informações do Evento:
  • Estabelecimento/CNO
  • Layout
  • CNPJ/CNO/Processo
  • Período
  • Último Status
  • Último Recibo
  • ID do Evento
  • Recibo
  • Protocolo
  • Data
  • Hora
  • Status
  • Evento Exclusão
  • Mensagem
• Ações:
  • Visualização do XML do Evento;
  • Visualização das Informações de Retorno do TSS;
  • Atualização: Realiza a busca das informações no TSS e atualiza o Status dos Eventos. Este processo poderá ser agendado;
  • Exclusão de Evento: Para os Eventos de Movimentação, realiza a Geração do Layout R-9000 (Exclusão de Eventos) e envia ao TSS. Para os Eventos de Cadastro, realiza a Geração do Layout do próprio Cadastro com a opção "Exclusão";
    
  • Reenvio: Realiza o Reenvio do XML ao TSS (Obs: Será reenviado o mesmo XML existente no evento, sem regeração);
  • Regeração: Realiza a Regeração do Evento selecionado, utilizando as mesmas regras da Geração (LF0401), gerando um novo XML e enviado ao TSS.
  • Ajuste Manual: Realiza a alteração da situação do evento, quando este estiver como Enviado, Em Processamento ou Em Exclusão.
  • Remover Contribuinte: Realiza a remoção de todos os eventos enviados para o ambiente de Produção Restrita, inclusive o evento R-1000. Esta opção somente é possível no ambiente de Produção Restrita.

Quais são os Status possíveis para os Eventos e como eles são atualizados?

No grid superior do Monitor serão apresentados os Eventos gerados conforme cada Layout, e no grid abaixo, todas as vezes que o Evento foi integrado com o TSS. No grid superior sempre será apresentado o Status da última integração realizada, não no grid abaixo, será apresentando o status específico de cada integração.

Sempre que for executado o processo de sincronização de informações no Monitor , ele irá realizar uma integração com o TSS para verificar o Status do Evento em relação ao Governo e conforme o resultado, irá atualizar o Status do Evento no monitor.

Os Status serão atualizados conforme os processos abaixo:

• • Ao realizar a Geração e Integração de um Evento através do programa LF0401, o evento receberá o Status igual a "Enviado". Que indica que o evento apenas foi enviado ao TSS;
  • Se ocorrer algum problema de esquema XML e não for possível integrar o evento com o TSS, o evento receberá o Status igual a "Gerado com Erro". Este status indica que não foi possível realizar tentativa de entrega do evento com a Receita Federal, sendo criada apenas para documentar a geração.
  • Após o processo de sincronização de informações, caso o Governo ainda não tenha processado o evento, o Status será alterado para "Em Processamento".
  • Caso o Governo tenha processado o Evento e ele esteja com algum problema, o Status será alterado para "Rejeitado". O retorno do Governo poderá ser consultado através do botão "Visualiza Ret" do Monitor.
  • Se o Evento for processado corretamente pelo Governo o Status será alterado "Autorizado".
  • Se o Evento estiver como "Autorizado" poderá ser solicitado ao Governo a Exclusão dele através do botão "Excluir Evento" do monitor. Ao realizar a exclusão o Status do Evento será atualizado como "Em Exclusão".
  • Se o Retorno do Governo em relação a Exclusão for positivo, o Status passa para "Excluído". Caso o retorno seja negativo, o Status volta para o anterior antes da solicitação de Exclusão. No Grid abaixo, o evento de integração estará com o Status de "Rejeitado" e será possível consultar o retorno do Governo através do botão "Visualiza Ret".

Quais informações serão apresentadas nas colunas Estab/CNO e CNPJ/CNO/Prod do Monitor TSS/Reinf?

 As informações que serão apresentadas nas colunas Estab/CNO e CNPJ/CNO/Prod variam de acordo com o evento apresentado, conforme demonstrado na tabela abaixo:

* O estabelecimento contribuinte é definido no LF0203 e deve ser o mesmo para todos os estabelecimentos com a mesma raiz de CNPJ, conforme demonstrado abaixo.

Como é preenchido o campo Período?

O campo período é preenchido com o ano e mês de geração de cada evento no formato AAAAMM.
A exceção é o evento R-3010 em que o período é preenchido com a data de apuração da Receita de Espetáculo Desportivo no formato ano, mês e dia (AAAAMMDD).

Posso executar o monitoramento em batch?

Sim. Para isso, foi criado o programa LF0404, cujo qual irá monitorar os Eventos enviados ao TSS TOTVS via Batch, permitindo consultar e enviar eventos do REINF.

• Seleção:
  • Estabelecimento
  • Layout
  • Documento
  • Número Dias Processamento

• Parâmetro:

• • Consulta Eventos REINF

Posso ajustar a situação de um evento manualmente?

Sim, é possível ajustar a situação de um evento através do botão "Ajuste Manual".

IMPORTANTE:

Está função deverá ter uso restrito e somente deverá ser utilizada se houver algum problema persistente de sincronização entre o ERP Totvs Datasul e o TSS.

É possível definir segurança de acesso a ela no programa LF0403A.

A função "Ajuste Manual" estará disponível APENAS para um evento de cada vez que estiver com as situações Enviado, Em Processamento ou Em Exclusão.

Antes de permitir o ajuste manual, o sistema fará mais uma tentativa de integração com o TSS.

Se o problema de sincronização persistir, será possível ajustar manualmente o evento para "Autorizado" ou "Rejeitado".

Se a situação ajustada for "Autorizado", será obrigatório informar o Recibo.

Como ficará a situação do evento depois do ajuste manual:

Exceção:

O sistema permitirá ajustar manualmente eventos em qualquer situação desde que esta situação tenha sido informada manualmente.

Exemplo: Se o evento foi ajustado manualmente para Autorizado, será possível ajustá-lonovamente manualmente para Rejeitado

Posso Remover o Contribuinte no Governo quando estou em Produção Restrita?

Sim, é possível remover o contribuinte no Governo em base de Produção Restrita através do botão de Remover Contribuinte.

Como posso conferir as informações do REINF?

Foi desenvolvido o relatório LF0406 - Relatório de Conferência do REINF que permite conferir e conciliar as informações do REINF.

Disponível a partir da release 12.1.21.

As informações desta relatório serão apresentadas em arquivos Excel, conforme origem da Informação:

• 1 arquivo com as informações dos módulos Origem (Faturamento, Recebimento, Obrigações Fiscais, Contas a Pagar e Contas a Receber).
• 1 arquivo com as informações extraídas ou digitadas que constam no MLF - Leiaute Fiscal.
• 1 arquivo com as informações autorizadas pela Receita Federal (Evento XML).
  

Estab Contribuinte: as informações serão demonstradas por estabelecimento contribuinte considerando todos os estabelecimentos com a mesma raiz de CNPJ.

Período: Ano e mês (AAAAMM) das informações que serão demonstradas. Para o evento não periódico R-3010 serão considerados todos os dias do período selecionado.

Informação: Origem das informações que serão apresentadas no relatório de conferência

Módulo Origem: se aplica aos eventos R-2010, R-2020, R-2050 e R-2060; Serão apresentadas informações das notas fiscais de entrada do recebimento, notas fiscais de saída do faturamento, documentos fiscais de Obrigações Fiscais, títulos a pagar e títulos a receber do Financeiro que deveriam ser enviados ao REINF.

MLF - Leiaute Fiscal: se aplica a todos os eventos. Serão apresentadas as informações extraídas do módulos do ERP ou digitadas que constam no módulo de Leiaute Fiscal.

Eventos (XML): se aplica a todos os eventos. Serão apresentadas as informações que constam nos XMLs autorizados e/ou retornados pela receita federal;

Ambiente: aplica-se somente quando selecionar a informação Eventos (XML) e as alternativas são "Produção" e "Produção Restrita".

Eventos de Envio: permite selecionar os eventos de envio para os quais se deseja gerar as informações de conferência para cada Informação origem selecionada (Módulo Origem, MLF - Leiaute Fiscal e Eventos (XML)).

Os eventos R-2030, R-2040 e R-3010 são digitados no MLF - Leiaute Fiscal e não estarão disponíveis para marcação se somente a opção Módulo Origem estiver selecionada.

Eventos de Retorno: aplica-se somente quando selecionar a informação Eventos (XML).

Inf. de Bases e Tributos por Evento (R-5001)

O evento R-5001 é retornado pela receita para cada ID de evento autorizado (R-2010, R-2020, R-2030, R-2040, R-2050, R-2060 e R-3010). Se o parâmetro Inf. de Bases e Tributos por Evento (R-5001) for marcado, será gerada uma pasta de evento R-5001 para cada evento de origem marcado.

Por exemplo, se forem marcados os eventos Serviços Prestados R-2020 e Inf. de Bases e Tributos por Evento (R-5001) será gerada uma pasta com as informações de todos eventos R-2020 autorizados pela receita no período selecionado e uma pasta com todos os retornos da receitas para estes eventos (R-5001). Exemplo abaixo:

Inf. de Bases e Tributos por Período (R-5011)

O evento R-5011 é retornado pela receita federal no fechamento dos eventos periódicos (Evento R-2099). Ao marcar este evento no relatório de conferência será gerada uma pasta do evento R-5011 para cada evento periódico (R-2010, R-2020, R-2030, R-2040, R-2050 e R-2060) autorizado no período. Exemplo Abaixo:

Diretório Destino do Arquivo: é possível definir o diretório em que serão geradas os arquivos de planilha eletrônica gerados, conforme exemplo abaixo:

A Integração do Datasul com o TSS não está funcionando, o que devo fazer?

Devem ser realizadas as verificações abaixo:

• O TSS deve estar na versão 3.00 ou superior;
• O TSS deve estar com os pacotes do REINF atualizados;
• O TSS deve estar com os XML Schemas atualizados para versão 1.04.00 ou superior (pasta: “<INSTALAÇÃO DO TSS>\schemas\reinf”);
• O Datasul deve estar com o último FIX atualizado conforme indicado no início desta FAQ;
• O Certificado e Senha devem ter sido informado corretamente no LF0410;
• O campo “Entidade TSS” do LF0410, deve ter um conteúdo diferente de “Branco” (ele é atualizado automaticamente quando a integração com o TSS ocorre sem problemas);
• Verificar se o Certificado foi instalado corretamente no TSS. Na pasta de certificados (pasta: “<INSTALAÇÃO DO TSS>\certs”), deve existir um ou mais arquivos que iniciem com o mesmo código de Entidade que aparece no LF0410 (Campo “Entidade TSS”). Exemplo, se o Código da Entidade for “000002”, deve existir no pasta de certificado o arquivo “000002_cert.pem”.
• O campo “Versão REINF” do LF0410 deve estar informado conforme o último Layout atualizado no TSS (Exemplo: 1.04.00).