Este bloco contém as informações do Livro Eletrônico de Apuração do Lucro Real (e-Lalur) e do Livro Eletrônico de Apuração da Base de Cálculo da CSLL (e-Lacs). Ele é composto pelos seguintes registros:


Este é um registro de controle gerado automaticamente pelo processo da rotina que informa se existe ou não movimentação no Bloco M.

CampoDescrição

1

REG

Texto fixo contendo a identificação do registro igual a M001.

2

IND_DAD

Indicador de movimento, com as seguintes opções:

  • 0 - Bloco com dados informados.
  • 1 - Bloco sem dados informados.

Registro obrigatório.

Exemplo de Preenchimento:

|M001|0|

Cadastra os saldos iniciais no período da escrituração das contas da parte B utilizadas no e-LALUR e no e-LACS.

CampoDescrição

1

REG

Texto fixo contendo a identificação do registro igual a M010.

2

COD_CTA_BCódigo Unívoco Atribuído pela Pessoa Jurídica à Conta no e-Lalur.                               
3DESC_CTA_LALDescrição da conta.
4DT_AP_LALData final do período de apuração em que a conta foi criada.
5COD_PB_RFBCódigo da tabela padrão da Parte B.
6DT_LIM_LALData limite para a exclusão, adição ou compensação do valor controlado, se houver.
7COD_TRIBUTOIndicador do Tributo da Adição/Exclusão:
I – Imposto de Renda Pessoa Jurídica
C – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido;
8VL_SALDO_INISaldo no período inicial desta escrituração.
9IND_VL_SALDO_INIIndicador do Saldo Inicial:
D – Para prejuízos ou valores que reduzam o lucro real ou a base de cálculo da contribuição social em períodos subsequentes.
C – Para valores que aumentem o lucro real ou a base de cálculo da contribuição social em períodos subsequentes.
10CNPJ_SIT_ESPCNPJ da outra pessoa jurídica relacionada com evento originário da conta. 
Exemplos:
1- Identificar a investida no caso de valores (ganhos/perdas no novo AVJ) da participação societária anterior, nos caso de aquisições em estágios.
2- Identificar a investida no caso de amortização de mais-valia e menos-valia.
3- Identificar a investida no caso de impairment de goodwill, mais-valia e menos-valia.
4- Identificar a investida no caso de ganho por compra vantajosa.
5- Identificar a investida no caso registro do ágio gerado na aquisição de participação societária ocorrida até 31/12/2009.
6 - Identificar a investida no caso de ágio gerado pela sistemática de transição disciplinada no art. 65, Lei Nº 12.973/14. 
7 - Identificar a pessoa jurídica antecessora no caso de conta incorporada devido a evento societário.

Registro obrigatório, quando no campo IND_DAD do registro M001 - Abertura do Bloco M for igual a 0 - Bloco com dados informados.

Exemplo de Preenchimento:

|M010|91000|Prejuizo fiscal IRPJ|01011901||01012999|I|0,00|C||
|M010|B10000|1010_variacao_cambial|01011901|1.050|01012999|I|0,00|D||
|M010|B10001|1007_incentivos_fiscais|01011901|1.055|01012999|C|0,00|D||
|M010|B10002|1010-VC caixa|01011901|1.065|01012999|I|0,00|D||
|M010|B10003|1002-Provisoes|01011901|1.070|01012999|C|0,00|D||

Registro de identificação dos períodos da escrituração necessários conforme definições de parâmetros do Bloco 0.

Para Forma de apuração determinada como Anual, será gerado um registro A00 e um registro A01, A02...A12, para cada mês.
Para Forma de Apuração determinada como Trimestral, será gerado um período para cada trimestre T01, T02, T03 e T04.

CampoDescrição

1

REG

Texto fixo contendo a identificação do registro igual a M030.

2

DT_INI

Data do início do período.

3DT_FIMData do fim do período.
4PER_APUR

Período de apuração.

Para Forma de apuração determinada como Anual: 
A00 - Receita Bruta/ Balanço de Suspensão e Redução Anual
A01 - Balanço de Suspensão e Redução até Janeiro
A02 - Balanço de Suspensão e Redução até Fevereiro
A03 - Balanço de Suspensão e Redução até Março
A04 - Balanço de Suspensão e Redução até Abril
A05 - Balanço de Suspensão e Redução até Maio
A06 - Balanço de Suspensão e Redução até Junho
A07 - Balanço de Suspensão e Redução até Julho
A08 - Balanço de Suspensão e Redução até Agosto
A09 - Balanço de Suspensão e Redução até Setembro
A10 - Balanço de Suspensão e Redução até Outubro 
A11 - Balanço de Suspensão e Redução até Novembro
A12 - Balanço de Suspensão e Redução até Dezembro

Para Forma de Apuração determinada como Trimestral:
T01 - 1º Trimestre
T02 - 2º Trimestre
T03 - 3º Trimestre
T04 - 4º Trimestre


Regra: O período deve estar compreendido entre a data início e data fim da escrituração.

Registro obrigatório, quando no campo IND_DAD do registro M001 - Abertura do Bloco M for igual a 0 - Bloco com dados informados.

Exemplo de Preenchimento:

|M030|01012022|31122022|A00|

Apresenta os lançamentos da parte A do e-LALUR. Este registro demonstrará a apuração da base de cálculo da IRPJ anual, trimestral e nos meses com estimativa apurada com base no balanço/balancete.

Registro obrigatório, quando no campo IND_DAD do registro M001 - Abertura do Bloco M for igual a 0 - Bloco com dados informados.

Exemplo de Preenchimento:

|M300|2|Lucro Líquido Antes do IRPJ|L|2|-41,15|Resultado operacional|
|M300|6|Provisões ou perdas estimadas não dedutíveis|A|3|-41,15|Perdas Estimadas Créditos Liquidação Duvidosa|
|M300|8.60|Multas por infrações fiscais|A|2|-41,15|Multas e infrações|
|M300|8.65|Multas impostas por transgressões de leis de natureza não tributária|A|2|-41,15|Multas de transito|
|M300|16|Variação cambial passiva - regra geral|A|3|-41,15|Perdas Variação Cambial Regime Competência|

Relacionamento do lançamento da parte A do e-Lalur com a conta da parte B do e-Lalur, de acordo com as regras abaixo:

  • Se adição, debita conta da parte B e credita na parte A.
  • Se exclusão, credita conta da parte B e debita na parte A.
  • Se prejuízo, debita conta da parte B e credita na parte A.

Registro obrigatório, quando no campo IND_DAD do registro M001 - Abertura do Bloco M for igual a 0 - Bloco com dados informados.

Exemplo de Preenchimento:

|M305|B10000|2000,00|D|

Este é um registro de controle gerado automaticamente com a totalização de registros gerados do Bloco M.

CampoDescrição

1

REG

Texto fixo contendo a identificação do registro igual a M990.

2

IND_DAD

Quantidade total de registros do Bloco M.

Registro obrigatório.

Exemplo de Preenchimento:

|M990|15|


As instruções referentes ao leiaute constam no Manual da ECF e no arquivo de Tabelas Dinâmicas, publicados na pagina http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1644