CONTEÚDO

1. Visão Geral
2. Emissão de NFe de Saída
3. Recebimento de NFe de Fornecedor
4. Estorno de Débito
   
5. Informações Adicionais
6. Tabela utilizada

01. VISÃO GERAL

Implementação visando a atender a INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 91, de 31 de julho de 2023 no DOE do Ceará, em que:

• • Estabelece procedimentos operacionais para fins de informação do ICMS incidido em operações internas sob o Regime de Substituição Tributária para exclusão desse imposto da Base de Cálculo do PIS e COFINS;
  • Cumprimento das disposições previstas no Decreto n.º 35.395, de 24 de abril de 2023.

02. Emissão de NFe de Saída

Orientação para emissão da Nota Fiscal Eletrônica de Saída:

• • Destacar o ICMS Próprio em operações internas, exclusivamente para fins de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS E COFINS, para produtos ST;
  • Utilizar CST 90 – Outros;
  • Utilizar CFOP 5.403 ou 5.405, conforme o caso;
  • Declarar nas Informações complementares: “ICMS destacado exclusivamente para fins de exclusão de seu valor da base de cálculo do PIS e da COFINS, conforme decisão do STF (RE 574706/PR) e legislação federal pertinente - VEDADO O CREDITAMENTO”.

03. Recebimento de NFe de Fornecedor

Orientação para o Recebimento de Nota Fiscal Eletrônica de Fornecedor:

• • Configurações no Sistema:
    1. A Tabela Fiscal de Entrada deverá ser configurada com a tributação como veio no XML. Para os produtos em que vier destacado o ICMS e o CFOP for de ST, a tabela fiscal deverá ser com Operação = 1, CST 90 e informar o % ICMS;
    2. Configurar para que o ICMS seja excluído da BC do PIS/COFINS (ver manual do PIS/COFINS).
  • Tratativa efetuada pelo Sistema:
    1. O ICMS destacado na NFe não afetará diretamente o custo líquido do produto;
    2. O PIS e COFINS, em que a Base de Cálculo foi deduzida do ICMS que veio destacado, é que afetará o custo líquido do produto;
    3. O CFOP de entrada será de ST conforme configuração da agenda.

04. Estorno de débito

Orientação quanto ao estorno de débito:

• • O ICMS destacado na nota fiscal deve ser estornado no EFD ICMS/IPI:

    1. Registro E110: informar no campo 09 (VL_ESTORNOS_DEB), valor total de ajustes “Estorno de Débitos”, o valor do ICMS destacado no documento fiscal para fins de exclusão da Base de Cálculo do PIS e da COFINS;
    2. Registro E111: no campo 02 (COD_AJ_APUR), o código CE030007; no campo 03 (DESCR_COMPL_AJ), a descrição “Estorno de Débito de ICMS destacado para fins de exclusão da Base de Cálculo do PIS e da COFINS, conforme Decreto n.º 35.395, de 24 de abril de 2023”; e no campo 04 (VL_AJ_APUR), o valor do ICMS destacado para fins de exclusão da Base de Cálculo do PIS e da COFINS.

05. Informações adicionais

• • É vedado o uso da CST 00 E 20;
  • Alíquota aplicada deve ser a interna, aplicada sobre a base de cálculo dos produtos sujeitos a ST;
  • Não deve ser destacado o ICMS nos casos de isenção, não incidência ou alíquota zero do PIS/COFINS;
  • Nos casos do produto possuir FCP, deve ser considerado apenas a alíquota de ICMS;
  • Para os produtos que compõem a cesta básica, o valor da base de cálculo deve considerar as respectivas reduções;
  • Caso o contribuinte tenha emitido a NFE sem a informação do ICMS, o mesmo pode emitir uma NFE de complemento;
  • Devolução: no caso de receber mercadoria em devolução com o destaque do ICMS, o contribuinte poderá destacar o imposto e estorná-lo;
  • Procedimentos permitidos para NFe, NFCe e CFe.

05. EXEMPLO DE UTILIZAÇÃO

• VGENFXML - Importação de XML 

Na importação do XML não houve ajustes. A NFe será importada normalmente.

• VGRMMENU- Recebimento de Mercadorias:

Nota de Entrada puxada da data futura:

Crítica:

Nessa nota existem 5 produtos de Substituição Tributária, sendo 3 com CST 60 e 2 com CST 90. Os produtos com CST 90 são os abordados por esse DECRETO CE.

Para os itens com CST 90, o valor do ICMS Destacado será utilizado somente para a reduzir a Base de Cálculo do PIS/COFINS.

Análise do Custo Líquido do produto 66804-4:

• • Custo Produto: 16,58 * Quantidade: 6 à Total produto = 99,48
  • ICMS destacado: 99,48 * 18% = 17,9064
  • PIS/COFINS menos o ICMS: (99,48 – 17,9064) * 9,25% = 7,545558
  • Custo Líquido sem abater o ICMS, abatendo apenas o PIS/COFINS = 99,48 – 7,545558 = 91,934442 / 6 / 12 = 1,27686725

• Demonstração das definições:

Produto 35459-7

Categoria OUTROS

Lista NEUTRA

PMPF: 32,10

Verificação da definição da BC do ICMS da Substituição Tributária conforme a Portaria informada acima:

• Utilizar o 1º critério - PMPF

Valor do Produto: 20,02

BC ICMS: 20,02

ICMS: 20,02 * 18% = 3,6036

PMPF: 32,10

Nas operações internas, utilizar a tabela de trava abaixo para verificar se é para usar o PMPF (Inciso I) ou o IVA-ST (Inciso II):

Valor da Operação >= (PMPF) * 0,90 (TRAVA 90% para Lista Neutra/Outros)

20,02 >= 32,10 * 0,90

20,02 >= 28,89 → se sim, usa IVA-ST, senão usa o PMPF.

• Vai usar o PMPF para BC ICMS ST: 32,10

BC ICMS ST = 32,10

ICMS ST = (32,10 * 18%) – 3,6036 (ICMS) = 5,778 – 3,6036 = 2,1744 ~= 2,17

03. EXEMPLO DE UTILIZAÇÃO - DEVOLUÇÃO

• VGFMFATU - Faturamento

Pedido:

Emissão:

Nota de Devolução emitida:

A Nota de Devolução, tanto pelo Faturamento quanto pelo Trocas ou pelo Recebimento (Devolução Automática), sempre será gerada baseado nos valores da nota de entrada.

04. TELA VGRMPAIN - Cadastro das Tabelas

• VGRMPAIN - Cadastro das TABELAS definidas na Portaria:

Para a primeira utilização, pode-se utilizar o seguinte script para efetuar o cadastro ou atualização dos % definidos nessa portaria (o script deverá ser executado via Banco de Dados e irá limpar as informações antigas e incluirá os novos valores dessas tabelas):

-- Limpar todas as informações ANTERIORES
DELETE AA2CPARA where par_codigo = 100 and par_acesso like 'FARPMC%';

-- Tabela IVA-ST
INSERT INTO AA2CPARA (PAR_CODIGO, PAR_ACESSO, PAR_CONTEUDO) VALUES (100,'FARPMCIVAD','000000685400000068540000006854');
INSERT INTO AA2CPARA (PAR_CODIGO, PAR_ACESSO, PAR_CONTEUDO) VALUES (100,'FARPMCIVAG','000002141900000204140000021115');
INSERT INTO AA2CPARA (PAR_CODIGO, PAR_ACESSO, PAR_CONTEUDO) VALUES (100,'FARPMCIVAO','000000309500000036020000006418');
INSERT INTO AA2CPARA (PAR_CODIGO, PAR_ACESSO, PAR_CONTEUDO) VALUES (100,'FARPMCIVAR','000000331100000032910000001020');
INSERT INTO AA2CPARA (PAR_CODIGO, PAR_ACESSO, PAR_CONTEUDO) VALUES (100,'FARPMCIVAS','000000780900000121610000002576');

-- Tabela TRAVA 
INSERT INTO AA2CPARA (PAR_CODIGO, PAR_ACESSO, PAR_CONTEUDO) VALUES (100,'FARPMCTRVG','000000800000000080000000008000');
INSERT INTO AA2CPARA (PAR_CODIGO, PAR_ACESSO, PAR_CONTEUDO) VALUES (100,'FARPMCTRVO','000000900000000090000000009000');
INSERT INTO AA2CPARA (PAR_CODIGO, PAR_ACESSO, PAR_CONTEUDO) VALUES (100,'FARPMCTRVR','000000950000000090000000009000');
INSERT INTO AA2CPARA (PAR_CODIGO, PAR_ACESSO, PAR_CONTEUDO) VALUES (100,'FARPMCTRVS','000000900000000090000000009000');

Efetuar a cópia das linhas acima e executar diretamente no Banco de Dados. Não esquecer de aplicar o COMMIT para efetivar a gravação.

Se foi efetuado o cadastro utilizando o script acima, pode-se efetuar alterações que se fizerem necessárias via o programa VGRMPAIN.

Se não quiser usar o script, pode-se efetuar os cadastros manualmente.

Para efetivar uma das ações abaixo, proceder com o informado na descrição e pressionar ou clicar sobre a tecla F4 - CONFIRMAR.

Essas informações serão armazenadas na tabela AA2CPARA, porém a manutenção deve ser efetuada apenas pelo VGRMPAIN.

05. TABELA UTILIZADA

Tabela AA2CPARA

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