Questão:
No layout do CTeOS é obrigatório levar em campo próprio as informações dos tributos federais retidos, como IRRF?
Resposta:
No Conhecimento de Transporte eletrônico para Outros Serviços, modelo 67, há campos próprios para informar os tributos federais, conforme quadro abaixo, apenas nas prestações interestaduais para consumidor final, não contribuinte de ICMS.
O contribuinte ainda poderá utilizar o campo de observações para informar o que entender relevante à operação ou prestação praticada.
Esta regra vale também para o CTe e outros tributos federais administrados pela Receita Federal do Brasil. Informações relevantes como normas e regras específicas pertinentes apenas à prestação podem também ser levadas aos campos de observações. Caso sejam de relevância significativa para o fisco, o contribuinte pode relacioná-las no campo Obs Fisco, que é de uso livre.
Chamado/Ticket:
PSCONSEG-10358