Orientações Consultoria de Segmentos.

Data 25/09/2023

Orientação Consultoria de Segmentos - Esta orientação trará sobre apuração e tributação de rendimentos recebidos acumuladamente.

Chamados: TPLP08, TQEC62, TQJJNU, TQJMAN, TSBEFF, TSODTY, TUDWYN, TWETE2, 1048767, PSCONSEG-11374






1. Questão

Este parecer trata sobre os aspectos legais sobre apuração e tributação de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA).

2. Normas Apresentadas pelo Cliente

A indicação da legislação pertinente ao caso é de inteira responsabilidade do Cliente solicitante


Apresenta como embasamento legal a Instrução Normativa RFB nº 1,500, de 29 de Outubro de 2014 em seu Art. 36º.

(...)

Art. 36. Os RRA, a partir de 11 de março de 2015, submetidos à incidência do imposto sobre a renda com base na tabela progressiva, quando correspondentes a anos-calendário anteriores ao do recebimento, serão tributados exclusivamente na fonte, no mês do recebimento ou crédito, em separado dos demais rendimentos recebidos no mês.

(...)


3. Análise da Consultoria

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3.1 Subtítulo

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3.2 Subtítulo

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4. Conclusão

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"O conteúdo deste documento não acarreta a assunção de nenhuma obrigação da Totvs perante o Cliente solicitante e/ou terceiros que porventura tiverem acesso ao material, tampouco representa a interpretação ou recomendação da TOTVS sobre qualquer lei ou norma. O intuito da Totvs é auxiliar o cliente na correta utilização do software no que diz respeito à aderência à legislação objeto da análise. Assim sendo, é de TOTAL RESPONSABILIDADE do Cliente solicitante, a correta interpretação e aplicação da legislação em vigor para a utilização do software contratado, incluindo, mas não se limitando a todas as obrigações tributárias principais e acessórias".



5. Informações Complementares

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6. Referências

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7. Histórico de alterações

ID

Data

Versão

Descrição

Chamado/ Ticket











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