01. DADOS GERAIS

Produto:

Linha de Produto:

Segmento:

Módulo:

Função:FISXAPUR.prw
País:Brasil
Ticket:17500861
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :DSERFISE-7897


02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Com a criação da Portaria CAT-14 de 19/03/2021, guias emitidas para o estado de SP devem ter o Código GNRE Substituição Tributária 24701, com isso surge a necessidade da possibilidade da atribuição automática do código para operações para o estado de São Paulo. Ao utilizar o parâmetro MV_RECEINF só é possível preencher um código de receita genérico utilizado para todos os estados antes da Portaria CAT-14 de 19/03/2021, obrigando o cliente preencher o código manualmente, situação inviável para operações de grande volume. 

03. SOLUÇÃO

Foi desenvolvida a funcionalidade para possa ser possível ao preencher o parâmetro MV_RECEINF apontar o código específico para cada estado, permitindo ao cliente atribuir o código automaticamente através do parâmetro.

Nome

MV_RECEINF

Descrição

Informe código da receita por Operação.

Exemplo

SP=24701;100099

Tipo

Caractere

O parâmetro possibilita, caso seja necessário, definir o código por estado, por exemplo, o código designado para o estado de SP é 24701. Para o funcionamento correto é obrigatório indicar a UF do estado.

Exemplo:

Modo correto

SP=24701;100099

Operação com emissão de Guia para o estado de São Paulo - SP=24701

Para os demais os demais estado permanecerá 100099, ou seja, se não houver o apontamento da UF será entendido como o código geral preenchido no parâmetro.





04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Não há.



05. ASSUNTOS RELACIONADOS