São as informações referentes aos valores devidos a beneficiários, segurados ou não, no mês de referência, abrangendo:

a) aposentadorias, pensões e demais benefícios concedidos aos segurados dos RPPS;

b) aposentadorias e pensões especiais e/ou graciosas concedidas pelos entes da administração pública direta, autárquica ou fundacional, por força de legislação específica ou benefícios indenizatórios concedidos por força de decisão judicial;

c) complementação, pelos entes da administração pública direta, indireta e suas subsidiárias, de aposentadorias e pensões concedidas pelo RGPS;

d) proventos e pensões concedidas aos militares, parlamentares e dependentes; e

e) benefícios indenizatórios concedidos pelos entes da administração pública direta ou indireta e suas subsidiárias por força de legislação específica ou de decisão judicial.

Quem está obrigado: : Todos os órgãos públicos responsáveis pela administração dos benefícios acima referidos. 

Prazo de envio: Deve ser transmitido até o dia 15 (quinze) do mês subsequente ao mês de referência do evento ou antes do envio do evento S-1299, exceto o referente a período de apuração anual (13º salário, abono anual, gratificação natalina etc), caso em que deve ser transmitido até o dia 20 do mês de dezembro do ano a que se refere, ou antes do envio do correspondente evento S-1299. Em razão de necessidade de cumprimento da obrigação relativa à entrega da DCTFWeb, e considerando que o envio das informações ao eSocial é condição para aquela entrega, caso na data término do prazo de envio do evento não haja expediente bancário, deve-se antecipar esse envio para o dia útil imediatamente anterior.

Pré-requisitos: o envio anterior dos eventos S-1010 e S-2410.

Informações Sistêmicas

MV_RHTAF
.T. (habilita integração dos eventos com o TAF)

MV_OPESOC
.T. (habilita o Controle de Beneficiário - Órgão Público)

Importante:

1) Para a geração do evento S-1207 são considerados os beneficiários já existentes no evento S-2400, com benefícios ativos (eventos S-2410/S-2418) e cálculos efetuados pelo roteiro BOP.

2) No evento S-1207 são enviados dados do pagamento devido aos beneficiários no mês de referência informado na tela inicial, sendo gerado um evento para cada beneficiário com dados de verbas a serem pagas na competência indicada.

3) Após o processo, é impresso um log com todos os registros considerados no processamento.

As Tag´s controladas pelo nosso sistema são:

Identificador do beneficiário: tag cpfBenef conforme preenchimento da tabela SRA

Demonstrativos de valores devidos ao beneficiário no mês de apuração: Nesta Tag são detalhados os dados de demonstrativos de pagamentos efetuados pelo roteiro BOP.

• Número do demonstrativo: (gerado automaticamente com os dados Filial+data de Pagamento+Periodo+Roteiro)
• Identificador do benefício: número do benefício conforme informado no Controle de Beneficiários e geração do evento S-2410
• Estabelecimento: unidade pagadora do benefício (filial do beneficiário)
• Grupos itensRemun: referentes aos itens de verbas pagas constantes na tabela SRD