Pré-requisitos

A partir do dia 21/01/2024 este leiaute não estará mais disponível, prevalecendo o leiaute 1.2.

Este leiaute estará disponível, em produção, a partir do dia 20/11/2023.

  • Processo desvinculado do produto, ou seja, não serão exibidas informações cadastradas no produto. Foram criadas novas tabelas.
  • Não haverá validação com outros eventos do eSocial, por exemplo: Folha e SST.
  • Não possui integração com Folha, SST e Financeiro.
  • Foi disponibilizado no TAF o cadastro desses eventos também, disponível para clientes TAF FULL.

Objetivo

Permitir o cadastro dos eventos S-2500 e S-2501 e sua exclusão através do evento S-3500.

Regra de envio

Devem ser prestadas, independentemente do período abrangido pelas decisões/acordos, as informações relativas a:

a) processos trabalhistas cujas decisões transitaram em julgado do dia 1º de outubro de 2023 em diante;

b) acordos judiciais homologados a partir desta mesma data;

c) processos com trânsito em julgado da decisão homologatória dos cálculos de liquidação a partir dessa mesma data, mesmo que o trânsito em julgado da sentença condenatória tenha ocorrido em data anterior;

d) acordos no âmbito de CCP ou Ninter celebrados também dessa data em diante; ou

e) determinações judiciais para cumprimento antecipado de decisão, ainda que parcial, proferidas a partir dessa mesma data. 

Prazo de envio

Até o dia 15 (quinze) do mês subsequente à data:

a) do trânsito em julgado da decisão líquida proferida no processo trabalhista;

b) da homologação de acordo judicial;

c) do trânsito em julgado da decisão homologatória dos cálculos de liquidação da sentença;

d) da celebração do acordo celebrado perante CCP ou Ninter; ou

e) da determinação judicial para cumprimento antecipado da decisão, ainda que parcial. Esse prazo pode ser antecipado para fins de cumprimento de obrigações decorrentes de decisão judicial.


A área espaço legislação da TOTVS é destinada a apresentar todas as novidades e atualizações da legislação fiscal e tributária brasileira. Temos também um espaço no YouTube com os eventos realizados.

Aproveite e se inscreva para receber os comunicados.


Como Funciona

Acessar o módulo Folha de Pagamento, ir até o menu Configurações | Parametrizador:


Abrir o Parametrizador e acessar o item eSocial | Configurações Gerais:

Clicar em Avançar, acessar Configurações Gerais 1/7, preencher o campo Versão do Leiaute:


Importante

Quando for selecionado o leiaute 1.2 não será possível voltar para o leiaute 1.1, pelo fato de terão grupos/campos distintos. 

O recomendado é que antes de definir a utilização do leiaute 1.2, todas as informações que estão pendentes de envio para o governo no leiaute 1.1 sejam concluídos.


Clicar em Avançar, acessar Integração TAF | Outros Parâmetros, preencher os campos da tela:

No campo Porta do Servidor API informar a mesma porta definida nos arquivos RM.Host.exe.config e RM.Host.Service.exe.config tag APIPORT.

No campo Porta do Servidor APP informar a mesma porta definida nos arquivos RM.Host.exe.config e RM.Host.Service.exe.config tag HTTPPORT.

Para mais informações referente aos campos Servidor, em Servidor API e Servidor APP, acessar o link Integração com o TAF#2.


Atenção: 

A persistência do Processo Trabalhista é realizada segundo o campo Servidor em Servidor API e não segundo o Alias logado (O Processo Trabalhista utiliza API para leitura e Persistência dos dados no RM, e a url da API é montada utilizando o endereço informado neste campo). Portanto, ao realizar um backup da base de Produção e restaura-la como Homologação, é importante que o valor do campo seja alterado para o endereço do RM de Homologação.


Exemplo elucidado considerando arquitetura com RM e Banco de Dados na mesma máquina:
Máquina A (de Produção);
Máquina B (de Validação ou Testes);
 
- O ambiente da Máquina A está com sua parametrização do campo Servidor em Servidor API com o endereço da Máquina A na rede. Ao realizar um backup e restaurar na Máquina B, a Leitura e Persistência dos dados será feita na Máquina A, visto que o campo continua com o endereço da Máquina A. Portanto é necessário que o campo tenha o valor alterado para o endereço da Máquina B na rede para que o Processo Trabalhista tenha a Leitura e Persistência no RM da Máquina B.

Por envolver arquitetura, é recomendado consultar a TI para correta parametrização.
 

Importante: Essa configuração é referente as parametrizações de instalação do RM e não do TAF.

Com a Parametrização concluída, o próximo passo é liberar o acesso dos usuários, através do perfil.

Acessar o módulo Serviços Globais, ir até o menu Segurança | Perfis:

Abrir a tela e selecionar o sistema Gestão de Pessoas:


Criar ou Editar o perfil que deseja Permitir Acesso ao menu Processo Trabalhista e salvar:

Após a conclusão da Parametrização e Permissão, o próximo passo é acessar a tela de cadastro que fica no módulo Gestão de Pessoas , ir até o menu Gestão Organização | Processos Trabalhistas:

Tela de pesquisa

Permite a pesquisa () dos processos já cadastrados para edição ou exclusão. Se for cadastrar um novo processo, deve-se clicar no botão + Incluir processo.


Aba Identificação do processo

Os grupos/campos contemplados nesta aba são:

Título do campoGrupo/CampoTipoOcorrênciaTamanhoDescrição
Informações de identificação do contribuinte (responsável direto), caso tenha havido imposição de responsabilidade indireta. Os campos abaixo pertencem ao grupo ideResp, cujo preenchimento é opcional.
Tipo inscriçãotpInscN11Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.
Valores válidos:
1 - CNPJ
2 - CPF
Número da inscriçãonrInscC111 ou 14Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição.
a) Se Tipo inscrição = [1], deve ser informado com 14 (catorze) algarismos.
b) Se Tipo inscrição = [2], deve ser diferente do CPF do trabalhador. Se o empregador for pessoa física, também deve ser diferente do CPF do empregador.
Informações do processo judicial ou de demanda submetida à Comissão de Conciliação Prévia (CCP) ou ao Núcleo Intersindical de Conciliação Trabalhista (NINTER). Os campos abaixo pertencem ao grupo infoProcesso, cujo preenchimento é obrigatório.
OrigemorigemN11Informar a origem do processo/demanda.
Valores válidos:
1 - Processo judicial
2 - Demanda submetida à CCP ou ao NINTER
Número do processonrProcTrabC115 ou 20

Número do processo trabalhista, da ata ou número de identificação da conciliação.
Se Origem = [1], deve ser um processo judicial válido, com 20 (vinte) algarismos.

Se Origem = [2], deve possuir 15 (quinze) algarismos.

ObservaçãoobsProcTrabC0-11-999Observações relacionadas ao processo judicial ou à demanda submetida à CCP ou ao NINTER.
Informações complementares do processo judicial. Os campos abaixo pertencem ao grupo infoProcJud, o preenchimento é obrigatório se a Origem for igual a "Processo judicial". Se a Origem for igual a "Demanda submetida à CCP ou ao NINTER" estes campos não devem ser preenchidos.
Data da sentençadtSentD1-Data da sentença ou da homologação do acordo do processo judicial.
Validação: Deve ser igual ou anterior à data atual.
UFufVaraC12Preencher com a sigla da Unidade da Federação onde está localizada a Vara em que o processo tramitou.
Valores válidos: AC, AL, AP, AM, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SC, SP, SE, TO
MunicípiocodMunicN17Preencher com o código do município, conforme tabela do IBGE.
Validação: Deve ser um código válido e existente na tabela do IBGE.
Identificador da varaidVaraN12Código de identificação da Vara em que o processo tramitou.
Informações complementares da demanda submetida à CCP ou ao NINTER. Os campos abaixo pertencem ao grupo infoCCP, o preenchimento é obrigatório se a Origem for igual a "Demanda submetida à CCP ou ao NINTER". Se a Origem for igual a "Processo judicial" estes campos não devem ser preenchidos.
Data da conciliaçãodtCCPD1-Data da conciliação.
Validação: Deve ser igual ou anterior à data atual.
ÂmbitotpCCPN11Indicar o âmbito de celebração do acordo.
Valores válidos:
1 - CCP no âmbito de empresa
2 - CCP no âmbito de sindicato
3 - NINTER
CNPJ sindicatocnpjCCPC0-114Identificar o CNPJ do sindicato representativo do trabalhador, no âmbito da CCP ou NINTER.
Validação: O preenchimento é obrigatório e exclusivo se Âmbito for igual a [2] ou [3]. Deve ser um número de CNPJ válido.



Aba Identificação do trabalhador

Esta aba permite a digitação dos grupos abaixo:

  • ideTrab: Informações do trabalhador;
  • dependente: Informações dos dependentes.


Aba Contrato de trabalho

Esta aba permite a digitação dos grupos abaixo, após clicar em + Incluir contrato de trabalho:

  • infoContr: Informações do contrato de trabalho;
  • ideEstab: Identificação do estabelecimento;
  • infoVlr: Informações dos períodos e valores;
  • idePeriodo: Identificação do período ao qual se referem as bases de cálculo;
  • baseCalculo: Bases de cálculo de contribuição previdenciária e FGTS;
  • infoAgNocivo: Grau de exposição a agentes nocivos;
  • infoFGTS: Informações referentes a bases de cálculo de FGTS para geração de guia;
  • baseMudCateg: Bases de cálculo já declaradas em GFIP, no caso de reconhecimento de mudança de código de categoria
  • unicContr: Informações dos vínculos/contratos incorporados;
  • infoCompl: Informações complementares do contrato de trabalho;
  • infoTerm: Informações de término de TSVE;
  • remuneracao: Informações da remuneração e periodicidade de pagamento.

Para que o botão SALVAR fique habilitado é necessário que todos os campos obrigatórios sejam preenchidos em todas as abas exibidas. Quando um campo for obrigatório ele não exibirá a palavra (opcional). Porém, pelo leiaute do eSocial alguns campos são definidos como opcionais, e passam a ser obrigatórios dependendo das informações digitadas em outros campos. Esta regra pode ser visualizada através da documentação técnica disponibilizada pelo eSocial.

Após salvar,  será executado o gatilho para geração do XML na fila de evento existente no Folha de Pagamento.


Após a inclusão das informações no evento S-2500, deve incluir o S-2501, caso exista.

A primeira tela é o Filtro, que exibe o processo que já teve o tributo incluído através desta tela. Para buscar um Processo ou Mês/Ano de pagamento específico basta informar o número nos campos correspondentes e clicar na lupa ().

Se for o primeiro cadastro, deve-se clicar no botão + Incluir tributo. Na tela exibida, deve-se inserir o número do processo (cadastrado no S-2500) que terá a inclusão dos tributos, e clicar na lupa () para que a relação de trabalhadores que estão no mesmo processo, caso exista mais de um, sejam exibidos:

Esta área permite a visualização dos grupos abaixo:

  • ideProc: Identificação do processo;
  • ideTrab: Identificação do trabalhador.

O tributo, caso exista, deve ser informado por trabalhador, para isso basta clicar no Editar para que seja possível a inclusão dos grupos abaixo:

Esta aba permite a digitação dos grupos abaixo:

  • calcTrib: Identificação do período e da base de cálculo dos tributos;
  • infoCRContrib: Informações das contribuições sociais;
  • infoCRIRRF: Informações de IRRF.


Para que o botão SALVAR fique habilitado é necessário que todos os campos obrigatórios sejam preenchidos em todas as abas exibidas. Quando um campo for obrigatório ele não exibirá a palavra (opcional). Porém, pelo leiaute do eSocial alguns campos são definidos como opcionais, e passam a ser obrigatórios dependendo das informações digitadas em outros campos. Esta regra pode ser visualizada através da documentação técnica disponibilizada pelo eSocial.

Após salvar, será executado o gatilho para geração do XML na fila de evento existente no Folha de Pagamento.

O evento S-3500 é acionado através do botão Excluir exibido na informação mestre dos evento S-2500 e S-2501.

S-2500


S-2501

Regra da exclusão, conforme definição do eSocial:

A exclusão de um evento S-2500 não pode ser efetuada se houver um evento S-2501 que faça referência a ele. Ou seja, para a exclusão do evento S-2500 deve-se excluir, primeiramente, o(s) evento(s) S-2501 a ele vinculado(s).

Após a exclusão, será executado o gatilho para geração do XML na fila de evento existente no Folha de Pagamento.