GPEM017.PRW
GPEM926.PRW
GPEM036A.PRW
| Produto: | |
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| Linha de Produto: | |
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| Função: | GPEM017.PRW GPEM926.PRW GPEM036A.PRW |
| País: | Brasil |
| Ticket: | 18162585 |
| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DRHROTPRT-12588 |
Para servidores que possuam regime de trabalho CLT (campo “tpRegTrab” = “1”), mas com regime previdenciário próprio – RPPS (campo “tpRegPrev” = “2”), o órgão público terá que enviar dois eventos de remuneração, o primeiro S-1202 (Remuneração de Servidor vinculado ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS) com todas as verbas recebidas no mês e além disso, deverá enviar um evento S-1200 (Remuneração de Trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previdência Social) apenas com as bases de FGTS e utilizando rubricas do tipo “informativas”.
Essas rubricas informativas devem ter a incidência normal de FGTS (codIncFGTS = 00,11,12,21,91,92 ou 93), mas a incidência de Contribuição Previdenciária (codIncCP) deve ser igual a “00” e a incidência de Imposto de Renda (codIncIRRF) deve ser igual a “9”.
O Trabalhador é considerado em regime de trabalho CLT (campo “tpRegTrab” = “1”) quando o campo RA_VIEMRAI possui conteúdo diferente de 30, 31 e 35. |
Para atender a necessidade acima foram implementados ajustes na geração dos evento S-1202 e S-1200 de forma a atender o trabalhador que de categoria 410 que possui regime de trabalho CLT e regime previdenciário próprio.
Tendo isso em visto será necessário cadastrar verbas que serviram como um "espelho" referente aos valores de Base FGTS (Identificador de cálculo 0017) com as configurações abaixo:
Realizar o lançamento dessa verba através da rotina de Lançamentos por Funcionário com o valor correspondente ao da Folha de Pagamento:
A verba constará no cálculo de Folha de Pagamento sem afetar demais verbas:
Após a geração dos eventos, o evento S-1200 constará apenas a verba informativa e para o S-1202 constará todas as verbas calculadas (com exceção da verba informativa):
N/A