01. VISÃO GERAL

Disponibilizado Nova Versão do Guia Prático da EFD ICMS IPI - Publicado em 25/09/2023

Foi publicada a nova versão 3.1.5 do Guia Prático da EFD ICMS IPI e a Nota Técnica 2023.001 v1.1 com vigência a partir de janeiro/2024, com as seguintes alterações:

1. Inclusão da seguinte validação no registro C100: Será emitida mensagem de advertência quando houver dois ou mais registros C100 com a mesma combinação de campos IND_EMIT, COD_SIT, COD_PART, SER e NUM_DOC, exceto se forem dois ou mais C100 com COD_MOD igual a 55 ou 65. Sem alteração em Produto*
2. Inclusão da seguinte instrução nos registros C500 e C700: A NF3e que contenha apenas itens sem a indicação de Código de Situação Tributária. Sem alteração em Produto*
3. Inclusão da seguinte instrução nos registros C590 e C790: Relativamente às Notas Fiscais de Energia Elétrica Eletrônica (NF3e), não devem ser apresentados neste registro os itens sem a indicação de Código de Situação Tributária – CST, nem itens referentes à energia injetada.  Sem alteração em Produto*
4. Inclusão de valor válido “2” no campo 02 do registro C105. Sem alteração em Produto*
5. Inclusão de instrução no registro C105. Sem alteração em Produto*
6. Alteração na regra de validação do campo 09 do registro C800. Fazer
7. Alteração na regra de validação do campo 08 do registro E210. Avaliar
8. Inclusão de valor válido “4” no campo 09 do registro 1391. Sem alteração em Produto*
9. Inclusão dos campos 21, 22 e 23 no registro 1391. Sem alteração em Produto*

Clique aqui para acessar a documentação oficial da SEFAZ.

02. EXEMPLO DE UTILIZAÇÃO

Instruções para gerar o SPED ICMS/IPI:

• Realizar o cadastro para o Layout 18, conforme o ano de vigência 2024 no módulo Fiscal, menu Configuração > Sub Menu EFD - ICMS/IPI > Aba Layout.

Imagem 1 - Cadastro de novo layout 18

• Incluir e ativar o registro D700 para o layout 18 no módulo Fiscal, menu Configuração > EFD - ICMS/IPI > Aba Blocos e Registros.

Para que os blocos e registros sejam gerados no arquivo é necessário conferir se os mesmos estão ativos no Layout, caso não apareçam, é necessário incluir os blocos desejados clicando no botão de inserir e ativar.

Imagem 2 - Inclusão de novo registro no layout 18

• Vincular o novo registro D700 no perfil da empresa, no módulo Fiscal, menu Configuração > EFD - ICMS/IPI > Aba Perfil e Relacionamento com registros. 

Por ser um registro novo, deve-se verificar se o mesmo está aparecendo no perfil e relacionamento com registros, pois não basta somente o registro estar ativo no layout, sendo necessário realizar a inclusão do mesmo ao perfil. Em caso de dúvidas nessa parametrização, veja a documentação de referência dessa aplicação aqui.

Imagem 3 - Vínculo de registro ao perfil

Abaixo foram relacionadas às documentações técnicas com as implementações específicas em nosso sistema Fiscal, em atendimento as alterações mencionadas acima.

03. ASSUNTOS RELACIONADOS

Perfil e Relacionamento com Registros - RFEFDPERFIL