Esta documentação tem como objetivo demonstrar os ajustes efetuados no sistema para atender a nova lei: RCA - Regulamento para contratação e alienação.
Conforme os requisitos da RCA, o sistema disponibilizará as seguintes modalidades:
e os seguintes tipos:
Na modalidade SC, além dos tipos mencionados anteriormente, foram acrescentados os tipos a seguir:
Com o sistema aberto, acesse o módulo 87- SIGAGCP;
no menu, clique em: Atualizações/ Administração de Licitações/ CheckList;
Após abertura da rotina, clique em outras Ações/ Carrega Check-List;
o sistema carregará os seguintes Check-Lists:
após o carregamento, realize o cadastro dos itens do check-list, conforme a necessidade. 
Com o sistema aberto, acesse o módulo 87- SIGAGCP;
no menu, clique em: Atualizações/ Administração de Licitações/ Regras para Licitação;
após abertura da rotina clique em Outras Ações/ Carregar Regras;
Na aba: modalidades da licitação, foi adicionado um novo campo: CP5_CRITER - Critério, conforme artigo 7 da lei RCA. Os valores disponíveis para esse campo serão: 1=Econômico, 2=Técnico e 3=Técnico/econômico. A edição ficará disponível ao criar uma regra baseada na lei 7, conforme exemplo abaixo: 
na aba fluxo/etapas, as etapas para essa lei seguirão a seguinte ordem:
na aba limites, serão definidos limites para a modalidade CD- (Compra direta) que posteriormente serão validados no edital.
A validação ocorrerá somente para o art. 8 - Inciso 1 e 2.
Abaixo, será listado os limites:
Faixa de: R$ 0,01
Faixa até: R$ 166.000,00
Faixa de: R$ 0,01
Faixa até: R$ 92.000,00
Faixa de: R$ 0,01
Faixa até: R$ 92.000,00
Com o sistema aberto, acesse o módulo 87- SIGAGCP;
no menu, clique em: Atualizações/ Administração de Licitações/ Modalidades x Parágrafo;
após abertura da rotina clique em Outras Ações/ Carregar Leis;
o sistema carregará os parágrafos para a modalidade SS-(sem disputa), conforme o artigo 8 da lei-RCA.
Após realizar os passos dos tópicos anteriores, já será possível utilizar a nova lei RCA, no edital, para isso siga os passos abaixo:
Com o sistema aberto, acesse o módulo 87- SIGAGCP;
no menu, clique em: Atualizações/ Licitações/ Edital
após abertura da rotina clique em Incluir;
| Campo | Novo valor - X3_CBOX |
|---|---|
| CO0_LEI | 1=8.666;2=RLC;3=10.520;4=RDC;5=13.303;6=14.133;7=RCA |
| CP8_LEI | 1=8.666;2=RLC;3=10.520;4=12.462(RDC);5=13.303;6=14.133;7=RCA |
| CO1_LEI | 1=8.666;2=RLC;3=10.520;4=RDC;5=13.303;6=14.133;7=RCA |
| X5_TABELA | X5_CHAVE | X5_DESCRI |
|---|---|---|
| LF | CD | Compra Direta |
| LF | SS | Seleção sem disputa |
| LF | SC | Seleção com disputa |
| LF | PQ | Pré-qualificação |
| LF | DP | Dialogo Prévio |
| LF | AA | Adesão de Ata |
| X5_TABELA | X5_CHAVE | X5_DESCRI |
|---|---|---|
| LG | TM | Menor taxa |
| X5_TABELA | X5_CHAVE | X5_DESCRI |
|---|---|---|
| LE | CP | Chamamento Público |
| LE | RP | Reunião Publica |
| LE | DP | Decisão participantes/ Propostas |
| LE | RD | Reconsideração da decisão |
| LE | RF | Resultado final |
| X7_CAMPO | X7_SEQUENC | X7_REGRA |
|---|---|---|
| CO1_LEI | 001 | Iif(M->CO1_LEI == "5", "PR", iif(M->CO1_LEI == "7","CP","ED")) |
| X3_CAMPO | X3_WHEN |
|---|---|
| CO1_DTPUBL | GcpWhenPbl() |
| CO1_CNPUBL | GcpWhenPbl() |
| Campo | Valor |
|---|---|
| Campo | CP5_CRITER |
| Tipo | C |
| Tamanho | 1 |
| Contexto | R - Real |
| propriedade | A - Alterar |
| Título | Critério |
| descrição | Critério |
| CBOX | 1=Economico;2=Tecnico;3=Técnico/econômico |
| Valid | Pertence( "123" ) |
| usado | utilizado por todos os módulos |
| Browse | N |
04. TABELAS UTILIZADAS
CO0 - Regras para Licitações
COD - Regras para Licitações itens
COV - Cabecalho Check-List
COX - Itens Check-List
COZ - Tipo de liciticação
CP0 - Etapas De Licitação
CP1 - CheckList
CP5 - Modelos de Licitação
CPK - Permissão de Carona no SRP