01. DADOS GERAIS

Produto:

Linha de Produto:

Segmento:

Módulo:

Função:

MATXFIS.prx

IMPXFIS.prw

FISXPIS.prw

FISXCOFINS.prw

FISXCPRB.prw

País:Brasil
Ticket:18849565
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :DSERFISE-8796


02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Foi revogada a não inclusão do Crédito Presumido na Base do PIS e COFINS pela MP 1185

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2023/Mpv/mpv1185.htm

Portanto, é necessário desenvolver um método que permita ao sistema tanto habilitar quanto manter a configuração atual referente à inclusão do Crédito Presumido na Base do PIS, COFINS e CPRB.

03. SOLUÇÃO


Para clientes que operam nas releases 12.1.2310 ou anteriores, será necessária a execução do compatibilizador UPDDISTR com o pacote diferencial (SDFBRA.txt).

Esta correção será disponibilizada na Expedição contínua da segunda quinzena de Janeiro/2024 e o pacote poderá ser acessado através dos links disponibilizados na documentação Pacotes de Atualização - Fiscal.

Informações sobre a Expedição contínua acessar: http://tdn.totvs.com/x/H4uCEw.
Informações sobre o compatibilizador UPDDISTR acessar: Atualizador de dicionário e base de dados - UPDDISTR.


Foram criados parâmetros para controle da operação proposta, um que indica se o valor de crédito presumido será somado às bases de PIS e COFINS e outro para indicar se o valor do crédito presumido será somado à base do CPRB

Enquanto o pacote da expedição contínua não é liberado, os parâmetros podem ser criados manualmente:

ParâmetroMV_CRDPRPC
DescriçãoIndica se o valor do crédito presumido do ICMS será somado às bases de cálculo do PIS e do COFINS.
TipoLógico
Conteúdo Padrão

.F.



ParâmetroMV_CRDPRCP
DescriçãoIndica se o valor do crédito presumido do ICMS será somado à base de cálculo do CPRB.
TipoLógico
Conteúdo Padrão

.F.


Para que o sistema realize o cálculo desejado, é necessário habilitar os parâmetros citados, ou seja, alterar o conteúdo para .T.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Não há.

05. ASSUNTOS RELACIONADOS