O CIAP é uma obrigação fiscal que tem como objetivo controlar a apropriação dos créditos de ICMS nas operações com bens do ativo imobilizado. O bloco de registros deste controle é composto por informações que devem ser preenchidas mensalmente e de forma correta para garantir o cumprimento das obrigações fiscais. Essa nomenclatura foi escolhida pois, quando foi instituído, os contribuintes deveriam preencher uma ficha especial de controle para realizar o aproveitamento dos créditos provenientes do ativo imobilizado.
Este documento visa apresentar a geração do CIAP – Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente que é requisito obrigatório para a legalização de créditos de ICMS relativos às aquisições de mercadorias destinadas ao ativo imobilizado.
Para ativar a geração do CIAP, deverá ter a flag Gera CIAP marcada na tela de parâmetros do CAF.
Para acessar a tela de parâmetros: Sistema > Configuração > Parâmetros do Sistema
Em seguida, acessar a aba Fiscais #2
Caso a flag "Gera CIAP" estiver desmarcada, o menu de acesso a Funcionalidade (Fechamento > CIAP)
ficará desativado.
