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01. VISÃO GERAL

que é o MANIFESTO DO DESTINATÁRIO ?

É um conjunto de eventos que possibilitam, ao indicado como destinatário, em uma transação comercial de compra de mercadoria,  se manifestar sobre a sua real participação comercial com relação à NFe emitida contra seu CNPJ/CPF.

Dessa forma, o destinatário informa para o Fisco (Secretaria da Fazenda), no Ambiente Nacional* se ele sabe da existência de emissão de documento fiscal feito em seu nome e se a operação referente aquela nota foi de fato realizada, ou então se a operação não foi concluída ou ainda se ele desconhece que tenha feito alguma compra.

O recurso é tão importante que passou a ser obrigatório para alguns tipos de operações. 

Por que MANIFESTAR ?

Porque com a ação realizada, a empresa destinatária assegura-se do controle das notas fiscais emitidas contra o seu CNPJ/CPF, podendo:

• Indicar erro na emissão da nota fiscal, onde o emissor da NFe indica de forma equivocada uma empresa destinatária;

• Evitar situações de fraude (NOTA FRIA);

• Evitar recolhimento de indevido de impostos.

O PLUGIN MANIFESTO DO DESTINATÁRIO, tem como objetivo principal, baixar o XML e a DANFE do Ambiente Nacional *.

A partir deste objetivo principal, somam-se outros vantagens cobertas pela solução como:

• Gravação do XML na pasta de leitura do recebimento de mercadoria;
• Automação do processo de Baixa XML; 
• Identificação no grid das notas que não foram manifestadas e que já foram recebidas no almoxarifado;
• Guarda/Recuperação do XML recebido;
• Importação automática do Fornecedor, quando este não houver na base de dados;
• Entrada direta no recebimento de mercadoria com OC por XML;

Ambiente Nacional (AN) – local que reúne as informações das NF, enviadas pela SEFAZ  de todo País, centralizando e padronizando acessos, XMLs e outros dados das NFs.

Clique no ícone abaixo, e verifique o processo descrito acima em áudio

02. ACESSO

• Acesse o módulo "Almoxarifado" 

03. PARAMETRIZAÇÕES

• Acessar o módulo Almoxarifado
• Acessar Sistema > Configurações Parâmetros do sistema
• Acessar a aba Manifesto do Destinatário

1.-  Indicar o caminho onde será gravado o XML, após o processo de baixa. Esse diretório deverá ser o diretório que é apontado para o recebimento de mercadoria por xml, na aba Recebimento de XML;

2.-  Indicar o caminho onde será gravado a DANFE em formato PDF;

3.-  Indicar a caminho do Certificado Digital;

4.- Indicar a senha do Certificado Digital;

5.-  Indicar os campos do grupamento Dados da Software House;

6.- Indicar o Tipo de Ambiente

7.- Indicar a Notificação de Periodicidade, tempo que o plugin fará a busca de forma automática na Sefaz; seguindo a regra de no mínimo 60 min.

8.- Indicar a Último NSU, de onde será iniciado controle da requisição dos XMLs na Sefaz; indicando 0000000000000, quando se fizer a primeira consulta Sefaz, é atualizado com o ultimo NSU disponível.

9.-  Fornecedor: indique o ramo e as contas contábeis

04. OPERAÇÃO

• Acessar o plugin Manifesto de Destinatário

1.- Selecionar o botão Consultar Sefaz, para fazer a busca dos documentos emitidos contra o CNPJ da empresa;

2.- Selecionar com a flag, o registro na grid;

3.- Clicar com o botão direito do mouse, no campo manifesto para selecionar uma dos status possíveis:

05. Entendimento dos status:

Sem manifestação

• ocorrerá quando é realizada a sincronização dos documentos com a base do SEFAZ;

Ciência da operação

• declara ter ciência da operação destinada ao CNPJ, mas ainda não possui elementos suficientes para apresentar uma manifestação conclusiva, como as acima citadas;

• A ciência da emissão é um evento opcional, porque pode-se indicar o DESCONHECIMENTO DA OPERACAO. Após esta manifestação ter sido efetuada, é habilitada a funcionalidade de download do arquivo XML;

• A partir da declaração de ciência, se tem até 180 dias, para se dar uma nova manifestação, que pode ser a Confirmação da Operação ou a Operação não Realizada;
• Para as registros que forem dada ciência da operação, o sistema fará o download automático do XML, para o diretório indicado no parâmetro.

Confirmação da operação

• Somente possível ser escolhida após a Ciência da operação;
• Confirma a ocorrência da operação e o recebimento da mercadoria (para as operações com circulação de mercadoria);
• Este evento é utilizado após a realização da operação, e significa que a operação ocorreu conforme informado na NF-e. Quando a NF-e trata de uma circulação de mercadorias, o momento de registro do evento deve ser posterior à entrada física da mercadoria no estabelecimento do destinatário;
• Este evento também é registrado para NF-e onde não existem movimentações de mercadorias, mas que foram objeto de ciência por parte do destinatário, por isso é denominado de Confirmação da Operação e não Confirmação de Recebimento;
• Após a Confirmação da Operação pelo destinatário, a empresa emitente fica impedida de cancelar a NF-e;
• Ao se realizar a operação de recebimento de mercadoria, seja manual ou seja pelo XML, sendo inserida as informações de chave, Protocolo, Nfe, o sistema poderá marcar de forma automática a situação desta NFe, no painel, como Confirmação de operação, pois a operação terá já ocorrido, integrando à Sefaz.

Operação Não Realizada

• Somente possível ser escolhida após a Ciência da operação;
• Declara que a Operação não foi Realizada (com Recusa do Recebimento da mercadoria e outros) e a justificativa porque a operação não se realizou;
• Este evento será informado pelo destinatário quando, por algum motivo, a operação legalmente acordada entre as partes não se realizou (devolução sem entrada física da mercadoria no estabelecimento do destinatário, sinistro da carga durante seu transporte, etc.).

Desconhecimento da operação

• Pode ser o primeiro status escolhida;
• Este evento tem como finalidade possibilitar ao destinatário se manifestar quando da utilização indevida de sua Inscrição Estadual/CNPJ, por parte do emitente da NF-e, para acobertar operações fraudulentas de remessas de mercadorias para destinatário diverso.
• Indica que não se tem o conhecimento da NFe emitida contra seu CNPJ, tendo como principal objetivo é evitar fraudes e emissão indevida de Notas Fiscais contra o CNPJ.

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