Conforme a Instrução normativa RFB Nº 2121, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 - CAPÍTULO II - DAS EXCLUSÕES DA BASE DE CÁLCULO, a exclusão do valor do ICMS destacado sobre a base de cálculo das contribuições somente deve acontecer se as receitas de vendas efetuadas não sejam com suspenção, isenção, alíquota zero ou não sujeitas à incidência das contribuições. Ou seja, somente quando o PIS e a COFINS for tributado e a alíquota não for reduzida a zero o valor do ICMS destacado pode ser excluído da base de cálculo das contribuições.
Assim, os exemplos a seguir demonstram como o Configurador de Tributos pode ser configurado para que os cálculos de PIS e da COFINS sobre os serviços ou produtos com incidência das contribuições tenham ou não a exclusão do ICMS destacado sobre a base de cálculo.
É importante ressaltar que estes são apenas exemplos de como utilizar o Configurador de Tributos. |
As configurações a seguir serão baseadas no seguinte contexto:
Revenda de produtos hospitalares em operação interna com cálculo de ICMS e PIS/COFINS onde um dos produtos terá alíquota das contribuições zerada conforme a tabela 4.3.13 do SPED Contribuições enquanto o segundo produto terá a alíquota normal. Desta forma o produto reduzido a alíquota zero não deverá sofrer a exclusão do ICMS destacado sobre a sua base de cálculo enquanto o que tem alíquota normal sofrerá essa exclusão. Nossa operação ocorrerá na UF de SP.
A primeira coisa que é preciso fazer é efetuar o cadastros dos perfis que irão caracterizar nossa operação e assim fazer com que o calculo dos tributos sejam enquadrados corretamente.
O cadastro de Perfis determina quando o tributo deverá ser calculado, tendo como base os perfis de Produto, Operação, Participante e Origem/Destino.
Cadastrarei 3 perfis de produto que servirão para este exemplo:
Perfil de produtos: Produtos hospitalares - ortopédicos NCM 9021.10.10
Neste perfil foram incluídos dois produtos que estão sujeitos à alíquota zero conforme a tabela 4.3.13 do SPED Contribuições. Este perfil será utilizado para a regra de calculo de PIS/COFINS alíquota zero cuja base não haverá exclusão do ICMS destacado.
Perfil de produtos: Produtos hospitalares - camas para uso clínico NCM 9402.90.20
Neste perfil há apenas um produto. Este produto não se enquadra para alíquota zero conforme a tabela 4.3.13 do SPED Contribuições. Esse perfil será utilizado para a regra de cálculo de PIS/COFINS com alíquota normal ao qual haverá a exclusão do ICMS destacado da base de cálculo das contribuições.
Perfil de produtos: Produtos hospitalares - todos os NCMs
Neste perfil eu tenho todos os produtos anteriores. Este perfil será utilizado para a regra de cálculo do ICMS pois precisamos que o calculo seja efetuado para todos os produtos.
O perfil acima contém todas os CFOPs que designam operações de revenda.
Como nossa operação é interna e se trata de uma revenda, defini apenas um cliente dentro deste perfil, porém poderia ter vários clientes.
Neste caso apenas defini uma origem com um destino nesse perfil deixando ele bem específico para UF SP, mas poderia ter vários outros nesse mesmo perfil.
O cadastro de Regras de Cálculo Documento Fiscal determina os cálculos que serão realizados através da Regra de Base de Cálculo, Regra de Alíquota, Regra de Escrituração e Regra de Cálculo - Documentos Fiscais.
Aqui farei os cadastros para que sejam calculados ICMS, PIS/COFINS alíquota zero e PIS/COFINS alíquota normal.
Para a base de calculo do ICMS será definido o valor de origem 01 - Valor da mercadoria. Poderia ser usada qualquer das opções existentes no campo Valor Origem. Como este é apenas um exemplo, optei por usar apenas o valor da mercadoria. Essa é uma base geral que além de ser usada para calcular o ICMS será usada para calcular o PIS e a COFINS alíquota normal.
Para a alíquota de ICMS usarei o Valor de Origem 01 - Alíquota do ICMS que assim como a base do ICMS já prevê as possibilidades comuns de alíquota em operações interestaduais e internas. Porém, como a tela pressupõem é possível configurar da maneira mais adequada conforme o contexto.
Para este caso o ICMS será calculado e escriturado como tributado.
Aqui amarramos todos os outros cadastros que fizemos anteriormente. Abaixo um destaque dos perfis:
Veja que o perfil de produtos amarrado ao calculo do ICMS é o que contem todos os produtos.
Para a base de calculo de PIS/COFINS alíquota normal defini o calculo por formula manual. Assim, eu posso fazer a subtração do valor do ICMS destacado do valor da mercadoria. Lembre-se que este é apenas um exemplo e neste exemplo a base de calculo é apenas formada pelo valor da mercadoria com a subtração do ICMS.
PIS
COFINS
Tanto a alíquota de PIS quanto a de COFINS foram informadas manualmente.
PIS
COFINS
Acima temos a regra de escrituração de PIS e da COFINS tributável alíquota normal.
Aqui amarramos os cadastros que fizemos anteriormente.
PIS
COFINS
Aqui um destaque dos perfis amarrados em ambos os cálculos:
Veja que o perfil de produtos amarrado ao calculo dos tributos é o perfil que contém apenas a cama hospitalar que não está sujeita a alíquota zero.
PIS
COFINS
PIS
COFINS
Acima temos as regras de escrituração de PIS/COFINS tributável alíquota zero.
Aqui amarramos os cadastros que fizemos anteriormente.
PIS
COFINS
Aqui um destaque dos perfis que estão amarrados ao cálculo dos tributos:
Veja que nesse caso amarramos os produtos ortopédicos que estão sujeitos à alíquota zero.
Com o fim das configurações, veremos agora como se comportará os cálculos no faturamento de um pedido de venda.
ICMS
O ICMS será calculado sobre todos os produtos já que amarramos em seu calculo o perfil de produtos Produtos hospitalares - todos os NCMs.
Assim temos como base de cálculo R$ 7.000,00 e como alíquota 18% por se tratar de uma operação interna.
Valor do ICMS = 7.000 * 0,18 = 1.260
PIS/COFINS Alíquota Zero
O PIS e a COFINS alíquota zero será sobre os produtos do perfil Produtos hospitalares - ortopédicos NCM 9021.10.10. Nesse perfil havíamos colocado dois produtos, PROD001 e PROD002 e amarramos esse perfil no cálculo dos tributos.
Conforme imagem acima cada um desses produtos será revendido por R$ 1.000 que somados formam a base de cálculo de PIS/COFINS alíquota zero. Assim para estes produtos não há a exclusão do ICMS destacado.
PIS/COFINS Alíquota normal
O único produto que será revendido pela alíquota normal nesse pedido é o PROD003 no valor de R$ 5.000. Esse produto deve receber a exclusão do ICMS destacado na base de PIS e COFINS. Vejamos a memória de cálculo:
Valor da mercadoria = 5.000
Alíquota PIS/COFINS = 0,65%/3,00%
Alíquota ICMS = 18%
Valor do ICMS = 5.000 * 0,18 = 900
Valor do PIS = (5.000 - 900) * 0,0065 = 26,65
Valor da COFINS = (5.000 - 900) * 0,03 = 123,00
Após faturamos esse pedido gerando a sua nota fiscal, podemos ver os cálculos dos tributos de cada um dos itens:
Assim, conforme as configurações que fizemos obtivemos o resultado esperado.
Mais uma vez ressaltamos que estes são apenas exemplos de como utilizar o Configurador de Tributos. |