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| Função: | FISA008.prw, SPEDFISCAL.PRW |
| País: | Brasil |
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| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DSERFIS1-30598 |
Ao lançar documento de entrada para mercadoria importada e informando a alíquota e valor do Cofins Majorado, o mesmo não deve compor os créditos dessa contribuição, e deve ser lançado como despesas acessórias no campo 20 do registro C100, tanto no Sped Fiscal como no EFD Contribuições. O sistema não estava atendendo essa legislação e precisou ser corrigido.
Foram inseridas essas regras no Sped Fiscal e no Efd Contribuições. O primeiro gerava o arquivo, porém não trazia essa informação, e no FISA008 foi criada uma lógica para a geração do C100, pois o sistema não gerava esse registro para o cenário de aquisição de mercadoria importada sem direito a crédito, que é o cenário específico dessa issue. O sistema agora contempla esse cenário. Para os demais cenários, não era informado esse valor no campo 20, e foi criada essa regra no FISA007.
É necessário seguir os procedimentos corretos para a geração do cofins Majorado, e o link com as instruções está disponível no tópico Assuntos Relacionados. |
Não há.