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01. DADOS GERAIS
| Linha de Produto: | RMS |
|---|---|
| Segmento: | VAREJO |
| Módulo: | CONECTOR |
| Função: | Geração de XML |
| Pré-requisito | Release 23.07 |
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
Tratamento da NF-e NT 2019.001 e NT 2023.004 no produto TOTVS Varejo Supermercados - Linha RMS.
03. SOLUÇÃO
Alterações na NT 2023.004:
Inclusão do Campo de Índice de Mistura do Biodiesel no Diesel B (tag: pBio)
Criação de campo específico no Grupo de Detalhamento de Combustíveis para a indicação do índice de Mistura do Biodiesel no Óleo Diesel B. Este campo tem a finalidade de auxiliar no cálculo do volume do Biodiesel B100 a ser misturado com Óleo Diesel A, nas operações com Biodiesel Puro, ou do volume do Biodiesel B100 misturado nas operações com Óleo Diesel B.
Inclusão do Grupo indicador da origem do combustível (tag: origComb)
Este grupo deve ser preenchido para as operações com Biodiesel B100, Óleo Diesel B e GLP/GLGN. Serve para identificar as UFs do produtor ou do importador de B100 ou GLGN utilizados na mistura. Além da identificação da UF de Origem, há a necessidade de se informar se o produto é nacional ou importado.
Criação do Grupo N02a- Grupo Tributação do ICMS = 02 (tag: ICMS02)
Este grupo trata do regime de tributação monofásica própria do ICMS nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192/2022 e Convênio ICMS 199/2022. Novo Código de Situação Tributária (CST = 02) criado pelo Ajuste SINIEF Nº 1/2023.
Criação do Grupo N03a- Grupo Tributação do ICMS = 15 (tag: ICMS15)
Este grupo trata do regime de tributação monofásica própria e com responsabilidade pela retenção do ICMS nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192/2022 e Convênio ICMS 199/2022. Novo Código de Situação Tributária (CST = 15) criado pelo Ajuste SINIEF Nº 1/2023.
Criação do Grupo N03a- Grupo Tributação do ICMS = 53 (tag: ICMS53)
Este grupo trata do regime de tributação monofásica com recolhimento diferido do ICMS nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192/2022 e Convênio ICMS 199/2022. Novo Código de Situação Tributária (CST = 53) criado pelo Ajuste SINIEF Nº 1/2023.
Criação do Grupo N03a- Grupo Tributação do ICMS = 61 (tag: ICMS61)
Este grupo trata do regime de tributação monofásica sobre combustíveis com ICMS cobrado anteriormente nos termos da Lei Complementar nº 192/2022 e Convênio ICMS 199/2022. Novo Código de Situação Tributária (CST = 61) criado pelo Ajuste SINIEF Nº 1/2023.
Criação dos campos de Valor total do ICMS monofásico
Campos Valor total do ICMS monofásico próprio (tag: vICMSMono), Valor total do ICMS monofásico sujeito a retenção (tag: vICMSMonoReten) e Valor total do ICMS monofásico retido anteriormente (tag vICMSMonoRet) criados no grupo de Total da NF-e (tag: total).
04. DEMAIS INFORMAÇÕES
Procedimentos:
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