01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Realizar as alterações no layout da ECF para a entrega em 2024, referente ao ano-calendário 2023.

03. SOLUÇÃO

No produto da linha Logix, foram implementadas as alterações necessárias para geração do arquivo da ECF no novo layout disponibilizado pela Receita Federal, que será utilizado na entrega das informações a partir do ano-calendário 2023, conforme abaixo:

Então para atender ao novo layout, foram efetuadas as seguintes alterações:

• No programa CON10226 - Parametrização complementar ECF foi alterada a tela para inclusão dos novos parâmetros complementares para o ano-calendário de 2023 no arquivo do SPED ECF, conforme Manual de orientação do layout 10 da ECF.:

Registro 0020: Parâmetros Complementares

No Registro 0020, houve a inclusão do campo 31 - IND_PR_TRANSF - Opção pelas novas regras de preços de transferência no ano-calendário 2023 (Lei nº 14.956/2023). As opções disponíveis são:

• • S - Sim;
  • N - Não.

Registro 0021: Parâmetros de Identificação dos Tipos de Programa

Alterado o programa CON10226 - Parametrização complementar ECF, para prever 

04. ASSUNTOS RELACIONADOS

• Manual da Escrituração Contábil Fiscal - ECF
• http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/7305
• http://sped.rfb.gov.br/estatico/E9/B65E5B1C3CEE31BC41F3B182C23DC8096FC7D1/Manual_ECF_Leiaute_10_21_12_2023.pdf