Unificados os parâmetros de cálculo do diferencial de aliquota para saída , para que quando realizado o Faturamento das Notas de operações Interestaduais
seja possível realizar o cálculo de DIFAL com base dupla para estados que aderirem a legislação.
O parãmetro 'DIFAL Base Dupla' é habilitado e pode ser informado sempre que 'Estado de Origem' e 'Estado Destino' forem distintos.
E conforme 'DOLT/SUTRI N.002/2016/Decreto 5.603/2016'.
No faturamento, havendo diferença de aliquotas do 'Estado Origem' do 'Estado Destino, o DIFAL é calculado.
Já o 'DIFAL Base Dupla' é calculado quando,além da diferença de aliquotas do 'Estado Origem' do 'Estado Destino ,a flag 'DIFAL Base Dupla' está marcada.