O processo tem como objetivo unificar os parâmetros de cálculo do diferencial de alíquota para Notas Fiscais de Saída, dessa forma, quando realizado o Faturamento das Notas de operações Interestaduais, seja possível realizar o cálculo de DIFAL com base dupla para todos os estados que aderirem a legislação.
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Para tanto, é necessário aplicar a versão 123.0.0.0 - SP 39.00.37 Totvs Varejo Homecenter (Linha Gemco) onde foram realizados os seguintes ajustes.
Em versões anteriores à 123 SP 39, existia o parâmetro "Convenio 52/91", e os os parâmetros "Decreto 5.603/216" e "DOLT/SUTRI n.002/216", conforme abaixo:
Os parâmetros "Decreto 5.603/216" e "DOLT/SUTRI n.002/216" eram habilitados apenas para os estados "MG" e "PR".
Na versão atual, foi alterada a descrição do parâmetro "Convenio 52/91" para "Convenio 52/91 (Não Calcula DIFAL)", para maior esclarecimento da funcionalidade.
Os dois parâmetros "Decreto 5.603/216" e "DOLT/SUTRI n.002/216" foram unificados num único parâmetro "DIFAL Base Dupla", que é habilitado quando o campo "Estado Origem" é distinto do "Estado Destino", não sendo mais restrito à "MG" e "PR".
No parâmetro "DIFAL Base Dupla" adicionamos um tooltip com a informação DOLT/SUTRI N.002/2016 / Decreto5.603/2016, mostrado quando o cursor está sobre a informação:
No faturamento de pedido de venda para clientes de outros estados, havendo diferença de aliquotas do 'Estado Origem' do 'Estado Destino, o DIFAL é calculado.
Já o 'DIFAL Base Dupla' é calculado quando, além da diferença de aliquotas do 'Estado Origem' do 'Estado Destino ,a flag 'DIFAL Base Dupla' está marcada no cadastro de impostos.