O processo tem como objetivo unificar os parâmetros de cálculo do Diferencial de alíquota (base dupla) para Notas Fiscais de Saída. Dessa forma, quando realizado o Faturamento das Notas Fiscais de operações Interestaduais, será possível realizar o cálculo de DIFAL com base dupla para todos os estados que aderirem a legislação.
Para tanto, é necessário aplicar a versão 123.0.0.0 - SP 39.00.37 Totvs Varejo Homecenter (Linha Gemco) onde foram realizados os seguintes ajustes.
Em versões anteriores à 123 SP 39, existiam os parâmetros separados, onde o "Decreto 5.603/216" era habilitado apenas para o estado de destino "PR" e o "DOLT/SUTRI n.002/216" era habilitado apenas para o estado de destino "MG":
Na versão atual 123 SP 39, foi alterada a descrição do parâmetro "Convenio 52/91" para "Convenio 52/91 (Não Calcula DIFAL)", para maior esclarecimento da funcionalidade.
Os parâmetros "Decreto 5.603/216" e "DOLT/SUTRI n.002/216" foram unificados num único parâmetro "DIFAL Base Dupla", que é habilitado quando o campo "Estado Origem" é diferente do campo "Estado Destino", não sendo mais restrito à "MG" e "PR":
No parâmetro "DIFAL Base Dupla" adicionamos um informativo "DOLT/SUTRI N.002/2016 / Decreto5.603/2016", apresentado quando o cursor do mouse é posicionado sobre o campo:
