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01. DADOS GERAIS

Produto:	TOTVS Varejo Supermercados
Linha de Produto:	Linha Consinco
Segmento:	Varejo Supermercados
Módulo:	FISCAL
Função:	DECLAN - FIS00054
Ticket:	16861797
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :	DSUPFISAPU-9770

Adequar a geração da declan RJ

Campos adequados na geração do arquivo:

Registro 0100
- Campo da inscrição estatual.
- Estabelecimento sem receita no ano-base.
- Empresa sem receita no ano-base.
Registro 0300
- Incluído o código de ajuste 13 (Estoque inicial) e 14 (Estoque final).
Registro 0500
- Campo dos mês gerados zerados quando não houver receita para o estabelecimento.

Se estiver na versão 23.07, atualizar para o service pack 23.07.045 ou superior.

Se estiver na versão 24.01, atualizar para o service pack 24.01.020 ou superior.

Não se aplica