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| Função: | CRE00611.cnv - Alteração de tabelas CREM202 - DML da tabela CRE_PAGTO_ELETR_MOVIM_ORIG CRET202 - RNT da tabela CRE_PAGTO_ELETR_MOVIM_ORIG FIN10124 - SPED Fiscal Registro 1601 - Geração movimentações FIN10175 - SPED Fiscal Registro 1601 - Movimentação - Dados dos recebimentos e movimentos de origem FIN85134 - Função genéricas para o SPED Fiscal Registro 1601 |
| País: | Brasil |
| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DMANFINLGX-23397 DMANFINLGX-23337 DMANFINLGX-23342 DMANFINLGX-23250 DMANFINLGX-22614 DMANFINLGX-23575 |
Continuação do desenvolvimento de adaptações no Logix - Contas a Receber para permitir a geração do Registro 1601 - Operações com Instrumentos de Pagamentos Eletrônicos do Sped Fiscal.
A partir de 2023, alguns estados estão obrigando a escrituração deste registro no arquivo da EFD ICMS/IPI (SPED Fiscal). Este registro destina-se a identificar o valor total das operações de vendas ou prestação de serviços realizadas, por meio de instrumentos de pagamentos eletrônicos, relativas às transações com cartões de débito, crédito, recebimentos que ocorreram via PIX, boleto bancário, ou seja, tudo que utiliza um terceiro para liquidar o seu recebimento.
Ainda é necessário informar o participante dessa operação, que é a instituição que efetivou o recebimento, caso haja, o intermediador dessa operação, integrante ou não do Sistema de Pagamentos Brasileiro – SPB (Convênio ICMS nº 134/2016).
Deve-se consultar o contrato firmado entre a instituição e o informante do arquivo para se ratificar a existência da prestação do serviço, quando couber. Deve ser informado o valor total destas operações, excluídos os estornos e cancelamentos.
Foi alterada a tabela cre_pagto_eletr_movim_orig - Movimentação Origem para inclusão de um novo campo: val_pago_origem - Valor do pagamento do documento de origem. O conversor a ser processado para alteração da tabela é o CRE00611.cnv.
Foi alterado o programa FIN10175 - SPED Fiscal Registro 1601 - Movimentação - Dados dos recebimentos e movimentos de origem para que na inclusão, cópia ou modificação de dados seja atualizadas as informações das instituições participantes na tabela cre_pagto_eletronico_partic - Dados dos participantes.
Foi alterado o programa FIN10175 - SPED Fiscal Registro 1601 - Movimentação - Dados dos recebimentos e movimentos de origem para permitir a consulta dos dados da movimentação de origem dos títulos. Para isso, o programa foi alterado para trabalhar com duas abas:
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