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backoffice.fiscal.arquivos.estadual.convenio201.tlpp
14814462
| Produto: | |
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| Função: | backoffice.fiscal.arquivos.estatual.conv201.tlpp backoffice.fiscal.arquivos.estadual.convenio201.tlpp |
| País: | Brasil |
| Ticket: | 14814462 |
| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DSERFIS1-31642 |
CONVÊNIO ICMS 201/17, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017
Cliente do Estado do Rio Grande do Sul a partir de 06/2023 não terá mais obrigatoriedade na emissão de documento de fiscal referente a apropriação de crédito fiscal em operações com antecipação de ICMS. E a partir de 2024 está vedada a emissão desses documentos.
Porém, precisa relacionar o valor dessas notas fiscais de entrada e informar ao Fisco, para controle dessa apropriação do crédito.
Para isso foi definida a geração do registro C197 e registro E111 nestes documentos de entrada em que há o cálculo de antecipação de ICMS, na entrada do documento.
E também a geração do registro E111 no mês subsequente com o detalhamento de todo o débito antecipado no mês anterior, para que seja neste momento apropriado como crédito.
Para solução deste requisito foi desenvolvida uma função para a efetuar a leitura dos lançamentos de ICMS da tabela CDA (Lançamentos documento fiscal), referente ao período anterior e retorna informações para apuração a rotina de SPED FISCAL.
Foi criado o parâmetro MV_IN4123 que deverá conter os códigos "DE/PARA" dos lançamentos de ICMS, sendo o primeiro como exemplo o código "RS001503" para a leitura dos registros do período anterior e o segundo "RS021401" para o lançamento de ajuste do crédito no período da apuração.
Para clientes que utilizam em releases anteriores a 12.1.2310, será necessário configurar os seguintes parâmetros dependendo do seu segmento: Clientes com o seguimento de prestação de serviços de transporte, será necessário criar o parâmetro MV_IN4123 - "Códigos DE/PARA dos lançamentos de apuração do ICMS do período anterior para a IN-41/2023 ICMS do RS. Em formato Json Array.". Conforme dados abaixo:
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Esta função somente será executada pelas rotinas MATA953 - Apuração do ICMS e pelo SPED FISCAL.
Para clientes que operam nas releases 12.1.2210 ou anteriores, será necessária a execução do compatibilizador UPDDISTR com o pacote diferencial (SDFBRA.txt). Esta correção será disponibilizada na Expedição contínua de Março/2024 e o pacote poderá ser acessado através dos links disponibilizados na documentação Pacotes de Atualização - Fiscal - P12 . Informações sobre a Expedição contínua acessar: https://tdn.totvs.com/x/H4uCEw. |