CONTEÚDO

01. VISÃO GERAL

CONVÊNIO ICMS 201/17, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017, dispõe sobre a obrigatoriedade da geração e entrega de arquivos eletrônicos de controle auxiliar para contribuintes prestadores de serviços de comunicação que emitem seus documentos fiscais nos termos do Convênio ICMS 115/03, que dispõe sobre a uniformização e disciplina a emissão, escrituração, manutenção e prestação das informações dos documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados para contribuintes prestadores de serviços de comunicação e fornecedores de energia elétrica.

O arquivo será gerado mensalmente, exceto se dispensado pela Unidade Federada, por modelo e série de documento fiscal, ou por fatura, quando não houver lastro em documento fiscal de prestação de serviços de comunicação ou de telecomunicações, e conterá as informações das faturas emitidas no período.

02. TIPOS DE REGISTROS/ARQUIVOS GERADOS

Identificação do arquivo

O arquivo será identificado no formato:

O nome do arquivo é formado da seguinte maneira:

• UF (UU) - sigla da unidade federada do estabelecimento que está apresentando o arquivo;
• CNPJ (CCCCCCCCCCCCCC) - CNPJ do estabelecimento que está apresentando o arquivo;
• Ano (AA) - ano da emissão da fatura comercial;
• Mês (MM) - mês da emissão da fatura comercial;
• Modelo (MM) - modelo do documento fiscal a que se refere a fatura comercial. Preencher com zeros quando o arquivo se referir a faturas geradas sem lastro em documentos fiscais de prestação de serviços de comunicação ou de telecomunicações
• Série (SSS) - série do documento fiscal a que se refere a fatura comercial. Preencher com zeros quando o arquivo se referir a faturas geradas sem lastro em documentos fiscais de prestação de serviços de comunicação ou de telecomunicações;
• Tipo (FC) - informação fixa “FC”, significando fatura comercial;
• Situação (S) - indica se o arquivo é normal (N) ou substituto (S);
• Volume (V) - cada volume será composto por até um milhão de registros, devendo o volume ser indicado em ordem crescente a partir de 1. Respeitado o limite, a última fatura do volume deverá conter todos os seus itens;
• Extensão - a extensão do arquivo deverá ser TXT.

Conteudo do arquivo

O arquivo deverá ser composto por registros que contenham as seguintes informações, classificadas pelo número do documento fiscal ou, quando se referir a faturas geradas sem lastro em documentos fiscais de prestação de serviços de comunicação ou de telecomunicações, pelo número da fatura, e pelo número de item, em ordem crescente:

Observações

• Campo 01 - Informar o CPF ou CNPJ do destinatário da nota fiscal informada nos campos 14 a 18;
• Campo 02 - Informar a sigla da UF de localização do usuário;
• Campo 03 - Informar o nome ou a razão social do usuário;
• Campo 04 - Informar a data de emissão da fatura comercial no formato DDMMAAAA;
• Campo 05 - Informar o número ou código da fatura comercial, atribuído pelo sistema de faturamento do emitente;
• Campo 06 - Informar o número de ordem do item da fatura comercial, devendo ser iniciado em 001;
• Campo 07 - Informar o código do item da fatura comercial atribuído pela empresa, sendo que cada código só poderá ter uma descrição;
• Campo 08 - Informar a descrição do item da fatura comercial de modo que permita sua perfeita identificação. Tratando-se de item de desconto, a descrição deverá informar a que item de faturamento se refere;
• Campo 09 - Informar o valor do item com 2 decimais. Item de desconto deverá ter sinal negativo na primeira posição do campo;

• Campo 10 - No caso de emissão de documento fiscal e fatura dentro da mesma unidade federada, informar “1” para receita/desconto próprio, e “2” para receita/desconto de terceiros. No caso de faturamento centralizado em outra Unidade Federada, informar “1” em relação aos itens cujo documento fiscal e fatura foram emitidos pelo mesmo CNPJ, e informar “2” quando o CNPJ emitente da fatura for diferente do emitente do documento fiscal;”

• Campo 11 - Preencher somente se o campo 10 for preenchido com “2”. Nos demais casos, preencher com zeros. No caso de emissão de documento fiscal e fatura dentro da mesma unidade federada, informar o CNPJ do terceiro. No caso de faturamento centralizado em outra Unidade Federada, informar o CNPJ do terceiro, assim considerado em relação à UF que recebe o arquivo, conforme exemplo do campo 10;
• Campo 12 - Preencher somente se o campo 10 for preenchido com “2”. Nos demais casos, preencher com zeros. No caso de emissão de documento fiscal e fatura dentro da mesma unidade federada, informar a razão social do terceiro. No caso de faturamento centralizado em outra Unidade Federada, informar a razão social do terceiro, assim considerado em relação à UF que recebe o arquivo, conforme exemplo do campo 10;
• Campo 13 - Informar o valor total da fatura comercial com 2 decimais;
• Campo 14 - Informar a data de emissão do documento fiscal relativo à fatura comercial informada no campo 05, no formato DDMMAAAA. Preencher com zeros caso seja arquivo de faturas geradas sem lastro em documentos fiscais de prestação de serviços de comunicação ou de telecomunicações;
• Campo 15 - Informar o modelo do documento fiscal relativo à fatura comercial informada no campo 05. Preencher com zeros caso seja arquivo de faturas geradas sem lastro em documentos fiscais de prestação de serviços de comunicação ou de telecomunicações;
• Campo 16 - Informar a série do documento fiscal relativo à fatura comercial informada no campo 05. Preencher com zeros caso seja arquivo de faturas geradas sem lastro em documentos fiscais de prestação de serviços de comunicação ou de telecomunicações;
  
• Campo 17 - Informar o número do documento fiscal relativo à fatura comercial informada no campo 05. Preencher com zeros caso seja arquivo de faturas geradas sem lastro em documentos fiscais de prestação de serviços de comunicação ou de telecomunicações;
• Campo 18 - Informar o valor total do documento fiscal relativo à fatura comercial informada no campo 05, com 2 decimais. Preencher com zeros caso seja arquivo de faturas geradas sem lastro em documentos fiscais de prestação de serviços de comunicação ou de telecomunicações.

03. PROCEDIMENTOS PARA CONFIGURAÇÃO

1) No Configurador (SIGACFG) acesse Ambiente/Cadastros/Menus e inclua no menu do módulo Livros Fiscais (SIGAFIS) a opção para execução do Cadastro, conforme especificação a seguir: 

2) No Configurador (SIGACFG) acesse Ambiente/ Cadastros/ Parâmetros e inclua/configure, os parâmetros, conforme especificação a seguir:

Criado o parâmetro MV_CPCV201 com valor padrão F2_DOC , que deverá conter apenas campos que existam na tabela SF2 e somente informar 1 campo , para o correto preenchimento do campo 5 do arquivo, o conteúdo do campo deverá ter no máximo 20 caracteres conforme especificado no layout do arquivo.

04. PROCEDIMENTOS PARA UTILIZAÇÃO

1) No módulo Livros Fiscais (SIGAFIS), selecione Miscelânea /Arq. Magnéticos /Conv. 201(CONV201). Configure os parâmetros da rotina, conforme indicado a seguir:

Mes/Ano de referencia (MMAAAA)

Informe o mês e ano do periodo para processamento da Instrução Normativa.

Seleciona Filial?

Informe sim caso seja necessário processar mais de uma filial, caso seja não, será utilizado a filial que o usuario está logado.

Ao selecionar mais de uma filial em diferentes UFs o sistema gera os arquivos separados por UFs.

Situação (N = Normal) (S = Subistituo)

Situação (S) - indica se o arquivo é normal (N) ou substituto (S).

Aglutina CNPJ+IE? (1=Sim;2=Não)

Caso seja "Sim", o sistema vai aglutinar as informações em um unico CNPJ+IE quando selecionado mais de uma filial com as mesmas informações de CNPJ+IE, caso seja selecionado "Não", o sistema vai gerar os arquivos separados por filial.

Diretório do Arquivo Destino

Informe o nome do diretório em que será gravado o arquivo texto gerado. Exemplo: C:\CONV201\.

Não é necessário informar neste parâmetro o nome do arquivo, pois a rotina gera arquivos com nomes específicos. Os arquivos serão identificados no formato:

O nome do arquivo é formado da seguinte maneira:

• UF (UU) - sigla da unidade federada do estabelecimento que está apresentando o arquivo;
• CNPJ (CCCCCCCCCCCCCC) - CNPJ do estabelecimento que está apresentando o arquivo;
• Ano (AA) - ano da emissão da fatura comercial;
• Mês (MM) - mês da emissão da fatura comercial;
• Modelo (MM) - modelo do documento fiscal a que se refere a fatura comercial. Preencher com zeros quando o arquivo se referir a faturas geradas sem lastro em documentos fiscais de prestação de serviços de comunicação ou de telecomunicações
• Série (SSS) - série do documento fiscal a que se refere a fatura comercial. Preencher com zeros quando o arquivo se referir a faturas geradas sem lastro em documentos fiscais de prestação de serviços de comunicação ou de telecomunicações;
• Tipo (FC) - informação fixa “FC”, significando fatura comercial;
• Situação (S) - indica se o arquivo é normal (N) ou substituto (S);
• Volume (V) - cada volume será composto por até um milhão de registros, devendo o volume ser indicado em ordem crescente a partir de 1. Respeitado o limite, a última fatura do volume deverá conter todos os seus itens;
• Extensão - a extensão do arquivo deverá ser TXT.
  
  

2) Confira os parâmetros e confirme.

3) Será gerado no caminho informado um ou varios arquivos referentes as faturas comerciais do periodo.

05. INFORMAÇÕES ADICIONAIS

06. INFORMAÇÕES TÉCNICAS