01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Funcionário foi desligado no mês 10/04/2024. No mês seguinte, houve reajuste do salário de dissídio, ao qual foi efetuado o Cálculo de Diferenças Salarias Ano Corrente (FP9193) para apuração de todas as verbas, inclusive as verbas de 13º Salário pago em rescisão.

Ao efetuar o Cálculo de Rescisão Complementar, o IRRF sobre o 13º Salário considerou apenas os valores pago nesta rescisão complementar para calcular o IRRF a ser retido.

03. SOLUÇÃO

Foram feitos ajustes no Cálculo Complementar de Rescisão, para sempre considerar os valores de 13º Salário pagos no ano corrente para recalcular o IRRF sobre o 13º Salário.

De acordo com a Instrução Normativa nº 1.500/2014 - Art. 13 § 3º. No caso de pagamento de complementação de Gratificação Natalina, posteriormente ao mês de quitação, o imposto deve ser recalculado tomando-se por base o total desse rendimento, mediante utilização da tabela do mês de quitação, deduzindo-se do imposto assim apurado o valor retido anteriormente.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

COMPLEMENTAÇÃO DO 13º SALÁRIO – CÁLCULO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE - (IRF)

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

Não se aplica.

<style>
div.theme-default .ia-splitter #main {
    margin-left: 0px;
}
.ia-fixed-sidebar, .ia-splitter-left {
    display: none;
}
#main {
    padding-left: 10px;
    padding-right: 10px;
    overflow-x: hidden;
}

.aui-header-primary .aui-nav,  .aui-page-panel {
    margin-left: 0px !important;
}
.aui-header-primary .aui-nav {
    margin-left: 0px !important;
}

.aui-tabs.horizontal-tabs>.tabs-menu>.menu-item.active-tab a::after { 
	background: #FF9900; !important 
}

.menu-item.active-tab { 
	border-bottom: none !important; 
}

</style>