01. DADOS GERAIS

Produto:TOTVS - Folha de Pagamento
Linha de Produto:

Segmento:

Módulo:

Função:Diferença Salarial / Diferença 13º salário / Diferença Férias
País:Brasil
Ticket:Ticket #17880549
Issue:DRHCALCRM-5430


02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Cliente informa que identificou divergência referente ao cálculo de IRRF dos RRAs. No cálculo está considerando dedução de dependente, o que é divergente, visto que somente pode ser deduzido INSS e Pensão, conforme IN1500/2014 - ARTIGO 39.
Orientações Consultoria de Segmentos - Apuração e tributação de rendimento recebido acumuladamente (RRA)

03. SOLUÇÃO

No cálculo do IRRF RRA não será deduzido valores de dependentes e de Maiores de 65 anos, visto que no Art. 39 da IN nº 1.500/2014 é exposto que somente é dedutível para a base de RRA: Pensão Alimentícia e contribuição de INSS.

04. ASSUNTOS RELACIONADOS