01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Implementar adequação ao Informe Técnico 2024.002 referente a Atualização da Tabela de Meios de Pagamento.

Por meio do Informe Técnico 2024.002 versão 1.00 publicado em 11/04/2024 no Portal da NF-e, foi divulgada a nova tabela de Meios de Pagamentos da Nota Fiscal Eletrônica. A tabela está disponível no Portal Nacional da NF-e, na aba “Documentos”, opção “Informe Técnicos” e também pode ser acessada clicando aqui.

03. SOLUÇÃO

Realizada a adequação para atender ao Informe Técnico 2024.002 versão 1.00 referente a Atualização da Tabela de Meios de Pagamento. Desta forma ao transmitir um documento eletrônico NF-e ou NFC-e, o XML a ser integrado com a SEFAZ esteja nos conformes da legislação.

Foram realizadas as seguintes adequações:

1. Criadas as novas formas de pagamento na tabela SX5 (tabela 24):
   • CLJ = CARTAO DA LOJA

   • PE = PIX ESTATICO
     

     Essas novas formas de pagamento foram criadas na tabela SX5 (tabela 24) como sugestão de uso, porém nas vendas realizadas pelos módulos SIGALOJA (Controle de Lojas) e SIGAFRT (Totvs PDV), podem ser utilizadas formas de pagamento customizadas, que podem ser incluídas na tabela SX5 (tabela 24). Independente de utilizar essas novas formas de pagamento ou não, nas vendas realizadas pelos módulos SIGALOJA (Controle de Lojas) e SIGAFRT (Totvs PDV) é necessário realizar a configuração do campo AE_CDPGSF da Administradora Financeira (LOJA070), relacionando o código de pagamento determinado pela SEFAZ correspondente a forma de pagamento em questão.

2. Adequações no XML da NF-e e NFC-e:
   • O código de pagamento 05-Crédito de Loja, antes utilizado como pagamento de NCC (Nota de Crédito ao Consumidor), passou a assumir o código de pagamento “21-Crédito em Loja";
   • O código de pagamento atualizado como 05-Cartão da Loja (Private Label), passa a ser utilizado para pagamento com "Cartão da Loja";
   • Pagamento em PIX dinâmico, mantém o código de pagamento 17-Pagamento Instantâneo (PIX) - Dinâmico;
   • O código de pagamento 20-Pagamento Instantâneo (PIX) - Estático, passa a ser utilizado como pagamento em PIX com Qr-Code Estático;
     
     
3. Data de vigência:
   • Foi determinado pela SEFAZ que esses novos meios de pagamento passar a valer a partir de: 01/07/2024

Para configurar a data de vigência, foi implementado o parâmetro temporário MV_IT24002 que por padrão vem com data de produção (01/07/2024).

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Outras ações/ações relacionadas 

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

• Coloque links com páginas de assuntos relacionados.