| Produto: | TOTVS - Folha de Pagamento |
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| Linha de Produto: | |
| Segmento: | |
| Módulo: | |
| Função: | Diferença Salarial / Diferença 13º salário / Diferença Férias |
| País: | Brasil |
| Ticket: | Ticket #17880549 |
| Issue: | DRHCALCRM-5430 |
Adequação a IN1500/2014 - ARTIGO 39 - Segue consulta realizado junto à consultoria de segmentos:
Orientações Consultoria de Segmentos - Apuração e tributação de rendimento recebido acumuladamente (RRA)
É importante ressaltar que no Art. 39 da IN nº 1.500/2014, é exposto que somente é dedutível para a base de RRA: Pensão Alimentícia e contribuição de INSS.
No cálculo do IRRF RRA não será deduzido valores de dependentes e de +65 anos, visto que no Art. 39 da IN nº 1.500/2014 é exposto que somente é dedutível para a base de RRA: Pensão Alimentícia e contribuição de INSS.