Observação: - Rejeição - CE60 Município de incidência não deve ser informado para opção de exigibilidade de Não Incidência.
Corrigido para quando a Exigibilidade for = 2 – Não Incidência, foi indagado o ato de por entendimento a exigibilidade de não incidência seja para o município no qual terá incidência o ISS, aplicada quando o faturamento for com incidência fora do município, porem a resposta da prefeitura foi que quando for não incidência não se deve colocar o código do município de incidência.
Abaixo resposta da prefeitura:
Mediante a resposta da prefeitura aplicamos a regra ao TSS somente para este município.