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01. DADOS GERAIS

Produto:
Linha de Produto:
Segmento:
Módulo:	40 - Tributação
Função:	Apuração de Incentivos Fiscais (GIAF)
País:	Brasil
Ticket:	20281521
Requisito/Story/Issue:	DDFISCAL-26202

Alteração da regra do percentual do ICMS maior do que 12% e menor ou igual a 18% em decorrência de atualização na legislação.
Na opção Importação (Diferimento na Entrada e Crédito Presumido na saída Subsequente), deverá ajustar a regra de negócio de incidência que calcula 8% sobre as saídas incentivadas.

Alterado opção: Importação (Diferimento na Entrada e Crédito Presumido na saída Subsequente), regra do percentual do ICMS do intervalo entre 12% a 18% para para 12% a 20,5%,conforme solicitado.

Favor atualizar rotina 4012 para versão igual ou superior a descrita abaixo:

33.00.06.002 - 34.00.05.002

Importante!

As versões estarão disponíveis para download no CCW.

Mantenha suas rotinas sempre atualizadas!