Atenção: Esta versão expirará no dia 10/01/2025.

Introdução

Este documento contém breves descritivos acerca das legislações efetuadas até  17 de maio de 2024.

As informações do documento de Legislação estão organizadas conforme estrutura abaixo:

• •  Legislações: são apresentadas todas as adequações para atender as obrigações legais contidas nesta release. 

    
    

Informações detalhadas podem ser obtidas no Help Online, nos Documentos Técnicos e no Portal TDN.

Legislações

Funções alteradas até 17 de maio de 2024

• Ressarcimento de ICMS ST - RJ
• Solução: Alterações no processo de recálculo dos valores de Ressarcimento de ST para atender ao RJ.
• Documentação: Manual do Processo de Ressarcimento de ICMS ST
• Data de Expedição: 24/05/2024

Funções alteradas até 19 de abril de 2024

• NT 2019.001
• Solução: Alterar o produto para atender às alterações da NF-e NT 2019.001
• Documentação: DT Alterações da NFe - NT 2019.001 e NT 2023.004
• Data de Expedição: 26/04/2024

• NT 2023.004
• Solução: Alterar o produto para atender às alterações da NF-e NT 2023.004
• Documentação: DT Alterações da NFe - NT 2019.001 e NT 2023.004
• Data de Expedição: 26/04/2024

Funções alteradas até 22 de março de 2024

• Emissão de Etiqueta

• Solução: Alterado as consultas SQL para substituir a palavra KG para Kg na impressão da descrição dos produtos.

• Documentação: 19322433 ERM6-7045 DT Emissão de Etiqueta

• Data de expedição: 28/03/2024

Funções alteradas até 15 de março de 2024

• Alterações da NFe - NT 2019.001 e NT 2023.004
• Solução: 
  • Alterações na NT 2019.001:
    • Inclusão de campos para as informações do crédito presumido
      No Grupo I. Produtos e Serviços da NF-e foi incluído um grupo opcional contendo campos para as informações do crédito presumido, que serão utilizados a critério de cada UF.
      cCredPresumido - Código do Benefício Fiscal do Crédito Presumido 
      pCredPresumido - Alíquota do crédito presumido
      vCredPresumido - Valor do crédito presumido
    • Inclusão de campo para código de benefício fiscal de redução de base de cálculo dentro do CST51 quando acumular com o diferimento
      No Grupo N07. Grupo Tributação do ICMS= 51 foi incluído um campo chamado cBenefRBC para informar o código de benefício fiscal de redução de base de cálculo dentro do CST51 quando acumular com o diferimento. O campo será utilizado a critério de cada UF.
      cBenefRCB - Código do Benefício fiscal associado ao item
  • Alterações na NT 2023.004:
    • Inclusão de novos eventos
      Evento de Conciliação Financeira - ECONF, registro do emitente da NF-e para informar a transação financeira referente à operação (Tratamento em outra NT);
      Evento de Cancelamento da Conciliação Financeira, registro do emitente da NF-e para cancelar a transação financeira referente a operação. (Tratamento em outra NT);
    • Inclusão de novos campos
      CNPJPag - CNPJ transacional do pagamento 
      UFPag - UF do CNPJ do estabelecimento onde o pagamento foi processado / transacionado / recebido
      CNPJReceb - CNPJ do beneficiário do pagamento 
      idTermPag - Identificador do terminal de pagamento
      indDeduzDeson - Indica se o valor do ICMS desonerado (vICMSDeson) deduz do valor do item (vProd)
• Documentação: DT Alterações da NFe - NT 2019.001 e NT 2023.004
• Data de expedição: 22/03/2024

Funções alteradas até 19 de janeiro de 2024

• EFD ICMS/IPI 2024 - Leiaute 18
• Solução: Alterações referentes ao leiaute 18 do EFD ICMS/IPI, vigente em 2024.
• Documentação: DT SPED Fiscal - Leiaute 18 (2024)
• Data de expedição: 26/01/2024