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| Função: | html.fiscalDocument - Movimentação Documentos Fiscais |
| País: | Brasil |
| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DBACKFISUST-1786 |
Tanto para o SPED Fiscal quanto para o SPED Contribuições, descrições diferentes devem ser atribuídas aos Indicadores do Tipo de Frete presentes no campo IND_FRT (Campo 17) dos registros C100 e D100.
Quando se tratar de uma NF-e, deve ser gerado valor no campo IND_FRT (Campo 17) do registro C100
Nos registros C100 e D100 do SPED Fiscal e SPED Contribuições, existem descrções diferentes a descrição da opção 0 (Zero) do campo IND_FRT(Campo 17) é diferente entre NFe e CTe.
OF0301 – Manutenção Parâmetros Obrigações Fiscais
Alterado o programa, aba Parâmetros 1, para inserir uma nova opção para o usuário parametrizar seu sistema para que seja considerado o valor do ICMS NT das notas com diferimento e redução da base, CST 51, no Campo 10 “Valor não tributado em função da redução da base de cálculo do ICMS” do Registro C190 no arquivo do SPED Fiscal.
LF0202 – Extrator das Informações EMS
Alterado o programa para que ao extrair as informações verifique automaticamente se foi selecionado o novo parâmetro no programa Manutenção Parâmetros Obrigações Fiscais (OF0301). Caso o parâmetro esteja selecionado, considera o valor do ICMS NT das notas com diferimento e redução da base, CST 51, no Campo 10 do Registro C190 no arquivo do SPED Fiscal.