01. DADOS GERAIS

Produto:

Linha de Produto:

Segmento:

Módulo:

Função:

html.fiscalDocument - Movimentação Documentos Fiscais

País:Brasil
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :

DBACKFISUST-1786

02. SITUAÇÃO/REQUISITO 

Tanto para o SPED Fiscal quanto para o SPED Contribuições, descrições diferentes devem ser atribuídas aos Indicadores do Tipo de Frete presentes no campo IND_FRT (Campo 17) dos registros C100 D100.

Quando se tratar de uma NF-e, deve ser gerado valor no campo IND_FRT (Campo 17) do registro C100

Nos registros C100 e D100 do SPED Fiscal e SPED Contribuições, existem descrções diferentes a descrição da opção 0 (Zero) do campo IND_FRT(Campo 17) é diferente entre NFe e CTe. 



03. SOLUÇÃO

OF0301 – Manutenção Parâmetros Obrigações Fiscais

Alterado o programa, aba Parâmetros 1, para inserir uma nova opção para o usuário parametrizar seu sistema para que seja considerado o valor do ICMS NT das notas com diferimento e redução da base, CST 51, no Campo 10 “Valor não tributado em função da redução da base de cálculo do ICMS” do Registro C190 no arquivo do SPED Fiscal.


LF0202 – Extrator das Informações EMS

Alterado o programa para que ao extrair as informações verifique automaticamente se foi selecionado o novo parâmetro no programa Manutenção Parâmetros Obrigações Fiscais (OF0301). Caso o parâmetro esteja selecionado, considera o valor do ICMS NT das notas com diferimento e redução da base, CST 51, no Campo 10 do Registro C190 no arquivo do SPED Fiscal.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES