html.fiscalDocument - Movimentação Documentos Fiscais
DBACKFISUST-1786
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| Linha de Produto: | |
| Segmento: | |
| Módulo: | |
| Função: | html.fiscalDocument - Movimentação Documentos Fiscais |
| País: | Brasil |
| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DBACKFISUST-1786 |
Atualmente no programa html.fiscalDocument, o campo Modalidade de Frete apresenta uma listagem de Indicadores do Tipo de Frete que não leva em consideração caso o documento seja uma NF-e ou CT-e.
Tanto para a geração do SPED Fiscal quanto para o SPED Contribuições, dependendo caso se trate de uma NF-e ou CT-e, devem ser atribuídos diferentes Indicadores do Tipo de Frete no campo Modalidade de Frete do programa html.fiscalDocument, para a geração correta do campo IND_FRT (Campo 17) dos registros C100 e D100.
Quando se tratar de uma NF-e, os Indicadores do Tipo de Frete apresentados no campo Modalidade de Frete devem ser:
0 - Contratação do Frete por conta do Remetente (CIF)
1 - Contratação do Frete por conta do Destinatário (FOB)
2 - Contratação do Frete por conta de Terceiros
3 - Transporte Próprio por conta do Remetente
4 - Transporte Próprio por conta do Destinatário
9 - Sem Ocorrência de Transporte
Quando se tratar de uma CT-e (notas com Modelo Eletrônico 57 ou 67), os Indicadores do Tipo de Frete apresentados no campo Modalidade de Frete devem ser:
0 - Por conta do emitente
1 - Por conta do destinatário/remetente
2 - Por conta de terceiros
9 - Sem cobrança de frete
html.fiscalDocument - Movimentação Documentos Fiscais
Alterado o programa, aba Parâmetros 1, para inserir uma nova opção para o usuário parametrizar seu sistema para que seja considerado o valor do ICMS NT das notas com diferimento e redução da base, CST 51, no Campo 10 “Valor não tributado em função da redução da base de cálculo do ICMS” do Registro C190 no arquivo do SPED Fiscal.
LF0202 – Extrator das Informações EMS
Alterado o programa para que ao extrair as informações verifique automaticamente se foi selecionado o novo parâmetro no programa Manutenção Parâmetros Obrigações Fiscais (OF0301). Caso o parâmetro esteja selecionado, considera o valor do ICMS NT das notas com diferimento e redução da base, CST 51, no Campo 10 do Registro C190 no arquivo do SPED Fiscal.