01. DADOS GERAIS

Produto:

Linha de Produto:

Segmento:

Módulo:FISCAL
Função:
País:Brasil
Ticket:
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :

DSUPFISAPU-7797

DSUPFISAPU-7789

DSUPFISAPU-1573 



02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Conforme o manual "EFD Contribuições – Versão 1.27", atualizado em 04/07/2018, a nota fiscal de devolução da mercadoria, emitida pela própria pessoa jurídica, mesmo não gerando direito a crédito no regime cumulativo, pode ser relacionada nos registros consolidados C190 e filhos (operações de aquisição com direito a crédito e operações de devolução de compras e vendas), ou nos registros individualizados C100 e filhos, somente para fins de maior transparência da apuração, visto não configurar hipótese legal de crédito de PIS/COFINS.

Neste caso, deve ser utilizado o CST 98 ou 99, visto que a devolução de venda no regime cumulativo não gera crédito.

03. SOLUÇÃO

Para possibilitar ao usuário utilizar o CST 98 nesta situação, foram implementados:

Para que a aplicação retorne as informações referentes, os documentos devem estar escriturados com valores de PIS/COFINS, possuir o CST 98 e o CGO deve estar marcado apra gerar débito e crédito.

Na tela de parâmetros da empresa, na aba Recebto. NF, foi adicionada a opção do CST 98 no grupo "CST de Devolução de Cliente", para possibilitar ao usuário configurar qual CST deve ser considerado quando uma nota de devolução, que anteriormente tenha utilizado o CST 01 ou 02 em sua nota de referência, for integrada no módulo de recebimento. Segue abaixo o exemplo de configuração do parâmetro:

Caminho: Módulo Parâmetro > Menu Parâmetros > Sub menu Empresa > Aba Recebto NF - MAX0041

Para que esses documentos sejam considerados na apuração de PIS/ COFINS das empresas do lucro presumido, foi criado o indicador 'Desconta Devoluções de Venda da Base de Cálculo de PIS/COFINS (CST 98)', no grupo F550. Este indicador somente fica disponível para empresas que sejam do lucro presumido, uma vez marcado o mesmo na tela de apuração serão retornadas as NF's que possuem tal CST.

Caminho: Módulo Fiscal > Menu Configuração > Sub menu Parâmetros > Empresa > Aba EFD Contribuições RFMANPARAMET




04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Se estiver na versão XX.XX, atualize para o service pack XX.XX.XXX ou superior. 

05. ASSUNTOS RELACIONADOS