01. DADOS GERAIS
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
Conforme o manual "EFD Contribuições – Versão 1.27", atualizado em 04/07/2018, a nota fiscal de devolução da mercadoria, emitida pela própria pessoa jurídica, mesmo não gerando direito a crédito no regime cumulativo, pode ser relacionada nos registros consolidados C190 e filhos (operações de aquisição com direito a crédito e operações de devolução de compras e vendas), ou nos registros individualizados C100 e filhos, somente para fins de maior transparência da apuração, visto não configurar hipótese legal de crédito de PIS/COFINS.
Neste caso, deve ser utilizado o CST 98 ou 99, visto que a devolução de venda no regime cumulativo não gera crédito.
03. SOLUÇÃO
Para possibilitar ao usuário utilizar o CST 98 nesta situação, foram implementados:
Para que a aplicação retorne as informações referentes na apuração, os documentos devem estar escriturados com valores de PIS/COFINS, possuir o CST 98 e o CGO deve estar marcado para gerar débito e crédito. |
Na tela de parâmetros da empresa, na aba Recebto. NF, foi adicionada a opção do CST 98 no grupo "CST de Devolução de Cliente", para possibilitar ao usuário configurar qual CST deve ser considerado quando uma nota de devolução, que anteriormente tenha utilizado o CST 01 ou 02 em sua nota de referência, for integrada no módulo de recebimento. Segue abaixo o exemplo de configuração do parâmetro: Caminho: Módulo Parâmetro > Menu Parâmetros > Sub menu Empresa > Aba Recebto NF - MAX0041 
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Para que esses documentos sejam considerados na apuração de PIS/ COFINS das empresas do lucro presumido, foi criado o indicador 'Desconta Devoluções de Venda da Base de Cálculo de PIS/COFINS (CST 98)', no grupo F550. Este indicador somente fica disponível para empresas que sejam do lucro presumido, uma vez marcado o mesmo na tela de apuração serão retornadas as NF's que possuem tal CST. Caminho: Módulo Fiscal > Menu Configuração > Sub menu Parâmetros > Empresa > Aba EFD Contribuições RFMANPARAMET 
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Após as configurações anteriores os documentos de devoluções de vendas, escriturados com o CST 98, serão retornados na tela de apuração de PIS/COFINS, aba débito, basta recompor a apuração do período desejado, conforme o exemplo abaixo: 
Na aba Apuração, os valores respectivos a PIS/COFINS serão retornados nos campos 'Outras Deduções'.
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04. DEMAIS INFORMAÇÕES
Se estiver na versão XX.XX, atualize para o service pack XX.XX.XXX ou superior.
05. ASSUNTOS RELACIONADOS
- Se houver o Documento de Referência da rotina mencionada, inserir o link (Obrigatório).
- Inserir o link de outros documentos relacionados a este assunto. (Opcional).
