Exibir origem

01. DADOS GERAIS

Produto:
Linha de Produto:	TRANSMISSÃO DE DOCUMENTOS ELETRÔNICOS
Segmento:
Módulo:	TSS Transmissão de Documentos Eletrônicos
Função:	SPED_FW02.prw
Ticket:	Não se aplica
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :	DSERTSS1-23772

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Publicada no Portal Nacional da NF-e em 06 de Março de 2024, a Nota Técnica 2020.001 na versão 1.50 com impactos tanto para a Nota Fiscal eletrônica – modelo 55.
Esta Nota Técnica possibilita 2 ocorrências de cada evento conclusivo, conforme previsto no Ajuste Sinief 43/23, que altera o Ajuste Sinief 07/05.
Eventos Conclusivos: Confirmação da Operação, Desconhecimento da Operação e Operação não Realizada.
Exemplo: o destinatário pode confirmar uma operação, depois desconhecê-la e por fim confirmá-la novamente.
Conforme estudo realizado, neste issue devemos realizar as adequações apontadas no documento a fim de atender a versão 1.50 da NT 2020.001.

Previsão de implantação no ambiente de homologação: 01/07/2024
Previsão de implantação no ambiente de produção: 01/08/2024

03. SOLUÇÃO

Realizado ajustes para que seja possível o destinatário registrar até 2 (dois) eventos de cada manifestação conclusiva por NF-e, quais sejam:

Confirmação da Operação;
Desconhecimento da Operação, ou
Operação não realizada.

Porém, somente terá validade a última manifestação registrada, exemplo: o destinatário pode confirmar uma operação, depois desconhecê-la e por fim confirmá-la novamente.

O ambiente de produção entrará em vigor no dia 01/08/2024, até está data, caso os clientes realizem o envio de um evento conclusivo com mais de uma ocorrência, a SEFAZ irá retornar a seguinte rejeição: "Rejeição: O numero de sequencia do evento informado e maior que o permitido".

A partir da data informada os clientes conseguirão registrar ate 2 ocorrências de cada evento conclusivo.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Não é necessário realizar atualização por parte do ERP Protheus
Para atualizar o TSS basta aplicar o pacote da issue DSERTSS1-23772
Não é necessário atualizar o arquivo tssatuurl.json e schemas, visto que esteja atualizado com a ultima expedição continua

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

Nota Técnica 2020.001 MD-e

<style>
div.theme-default .ia-splitter #main {
    margin-left: 0px;
}
.ia-fixed-sidebar, .ia-splitter-left {
    display: none;
}
#main {
    padding-left: 13px;
    padding-right: 10px;
    overflow-x: hidden;
}

.aui-header-primary .aui-nav,  .aui-page-panel {
    margin-left: 0px !important;
}
.aui-header-primary .aui-nav {
    margin-left: 0px !important;
}
</style>