01. DADOS GERAIS

Produto:

Linha de Produto:

TRANSMISSÃO DE DOCUMENTOS ELETRÔNICOS

Segmento:

Módulo:TSS Transmissão de Documentos Eletrônicos
Função:

SPED_FW02.PRW
NFE_V4.PRW

Ticket:

20040078

Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :DSERTSS1-23326


02. 
SITUAÇÃO/REQUISITO

Publicada no Portal Nacional da NF-e em 17 de julho de 2024, a Nota Técnica 2023.004 com impactos na emissão para a Nota Fiscal eletrônica – modelo 55. 

Esta Nota Técnica foi incluído o novo regime tributário sendo a opção "4 - Simples Nacional - Microempreendedor Individual – MEI” e alterado os retornos de denegação sendo 301,302,303 e 307 para rejeição.


 Previsão de implantação no ambiente de homologação:     
 Previsão de implantação no ambiente de produção:     

03. SOLUÇÃO

Realizado implementação do novo regime tributário "4 - Simples Nacional - Microempreendedor Individual – MEI”, e retirado a trava do sistema referente aos documento denegados.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

É obrigatório a atualização por parte do ERP Protheus, basta aplicar o pacote da issue DSERTSS1-23984;

Para atualizar o TSS basta aplicar o pacote e atualizar o schema leiautenfe_v4.00 contida na issue DSERTSS1-23326;

Não é necessário atualizar o arquivo tssatuurl.json, visto que esteja atualizado com a ultima expedição continua.


05. ASSUNTOS RELACIONADOS

Não há.