| Produto: | |
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| Linha de Produto: | TRANSMISSÃO DE DOCUMENTOS ELETRÔNICOS |
| Segmento: | |
| Módulo: | TSS Transmissão de Documentos Eletrônicos |
| Função: | SPED_FW02.PRW |
| Ticket: | 20040078 |
| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DSERTSS1-23326 |
Publicada no Portal Nacional da NF-e em 17 de julho de 2024, a Nota Técnica 2023.004 com impactos na emissão para a Nota Fiscal eletrônica – modelo 55.
Esta Nota Técnica foi incluído o novo regime tributário sendo a opção "4 - Simples Nacional - Microempreendedor Individual – MEI” e alterado os retornos de denegação sendo 301,302,303 e 307 para rejeição.
Previsão de implantação no ambiente de homologação:
Previsão de implantação no ambiente de produção:
Realizado implementação do novo regime tributário "4 - Simples Nacional - Microempreendedor Individual – MEI”, e retirado a trava do sistema referente aos documento denegados.
Não há.